Execução de Título Extrajudicial 3003326-72.2024.8.06.0117 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003326-72.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 09:00

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:00

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:47

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106953719

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: APE PAJUCARAEXECUTADO: FRANCISCO ERIVALDO XAVIER DE SOUZA SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95. O exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado na presente ação, bem como o desbloqueio das contas bancárias do executado, conforme petição hospedada no id nº 105548625 da movimentação processual. Vieram os autos conclusos. O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: "Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;". Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que "a extinção só produz efeito quando declarada por sentença". O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente. Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15. Não foi realizada nenhuma medida restritiva em relação à parte executada, não havendo o que desbloquear. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3003326-72.2024.8.06.0117 Intime-se o exequente. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Maracanaú, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intime-se. Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo. Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106953719

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106953719

10/10/2024, 09:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

07/10/2024, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 20:46

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:10

SENTENÇA

•10/10/2024, 09:10

—

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de APE PAJUCARA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106953719

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106953719

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106953719

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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