Execução de Título Extrajudicial 3004827-08.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.925,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:07

Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 136843146

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136843146

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GALLU PNEUS LTDA EXECUTADO: ANTONIO ARISMAR SOUSA JUNIOR DECISÃO A inicial veio acompanhada com o título executivo extrajudicial (vide ID 105393001) e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, contendo o índice de correção monetária, a taxa de juros e respectivos termos (vide ID 105392998). Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento do valor da execução, reduzido por metade caso a parte executada pague integralmente a dívida, podendo ser elevado para vinte por cento em caso de rejeição de eventuais embargos à execução opostos. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004827-08.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque] CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, em petição autônoma, distribuída por dependência à presente execução, seus embargos à execução, bem como de que, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto (art. 914 e seguintes do CPC). Opostos embargos à execução, INTIME-SE o exequente embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 920, inciso I, CPC). Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136843146

24/02/2025, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:08

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 135162915

11/02/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:46

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de GALLU PNEUS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:07

Publicado Decisão em 26/02/2025. Documento: 136843146

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136843146

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GALLU PNEUS LTDA EXECUTADO: ANTONIO ARISMAR SOUSA JUNIOR DECISÃO A inicial veio acompanhada com o título executivo extrajudicial (vide ID 105393001) e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, contendo o índice de correção monetária, a taxa de juros e respectivos termos (vide ID 105392998). Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento do valor da execução, reduzido por metade caso a parte executada pague integralmente a dívida, podendo ser elevado para vinte por cento em caso de rejeição de eventuais embargos à execução opostos. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004827-08.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque] CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento do débito. ADVIRTA-SE a parte executada que, decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, em petição autônoma, distribuída por dependência à presente execução, seus embargos à execução, bem como de que, havendo alegação de excesso de execução, a matéria somente será analisada se apresentar demonstrativo do valor apontado como correto (art. 914 e seguintes do CPC). Opostos embargos à execução, INTIME-SE o exequente embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação (art. 920, inciso I, CPC). Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136843146

24/02/2025, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 09:13

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:08

Publicado Despacho em 11/02/2025. Documento: 135162915

11/02/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia quitada

10/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:07

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/02/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135162915

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GALLU PNEUS LTDA EXECUTADO: ANTONIO ARISMAR SOUSA JUNIOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004827-08.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cheque] Vistos etc. Analisando os autos, verifico que a petição inicial não está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do CPC), uma vez que a parte autora não apresentou o comprovante de pagamento das custas. Destaque-se que as custas processuais encontram previstas no na Tabela de Custas Processuais - 2025 (Lei nº 16.132/16). Assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, supra a omissão acima reportada, sob pena de indeferimento da petição inicial (§ único do art. 321 do CPC) e cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135162915

07/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2024, 11:38

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 105484047

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL Processo n.º 3004827-08.2024.8.06.0167 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Gallu Pneus Ltda em desfavor de Antonio Arismar Sousa Junior, ambos qualificados nos autos. Verifico que o presente feito trata-se da repropositura de ação proposta anteriormente, com distribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Sobral, por meio do Sistema SAJ, sob o nº 205104-91.2024.8.06.0167. Como se observa, o referido feito foi julgado extinto, sem resolução de mérito, em 20/09/2024. Assim, com a repropositura da ação, em 23/09/2024, esta deveria ter sido distribuída por dependência. Consoante disposto no art. 286, II, do CPC, o ajuizamento de demanda que se relacionar à outra já ajuizada, deve ser realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, in verbis: "Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;" Diante do exposto, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, competente nos termos do CPC, art. 286, II. Intime-se, dispensando-se o prazo recursal em razão das normas citadas serem cogentes e para não atrasar a prestação jurisdicional. Após, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa no sistema. Expedientes necessários. Sobral(CE), data e hora da assinatura no sistema. Antônio Washington FrotaJuiz de Direito resp. - Port. nº 1973/24

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 105484047

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105484047

10/10/2024, 10:39

Declarada incompetência

28/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:12

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 23:16

Decisão

•24/02/2025, 09:13

Despacho

•07/02/2025, 15:53

Decisão

•28/09/2024, 16:15