Execução de Título Extrajudicial 0203874-19.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 31.707,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:58

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 09:40

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137505496

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137505496

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Parte Promovida: REU: SERGIO DORETO DESPACHO R. H. A Parte Autora não recolheu as custas de diligências do Oficial de Justiça. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203874-19.2023.8.06.0112 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte intime-se a Parte Autora, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, recolher as custas das diligências dos oficiais de justiça (01 diligência), com a finalidade de realizar a citação da Parte Executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda (R$ 31.707,33), bem como dos honorários advocatícios fixados neste ato, advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC); e (ii) dispõe do prazo de 15 dias para opor, se for de seu alvitre, Embargos à Execução, contados da juntada aos autos da certificação da citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914, caput, e 915, caput, CPC), no endereço indicado à petição de Id. 129806455 (R, CICERO PINHEIRO, 25 AP 3 PIMENTA CRATO CE 63105160). Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 27 de fevereiro de 2025 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137505496

06/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:57

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:58

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 09:40

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137505496

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137505496

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Parte Promovida: REU: SERGIO DORETO DESPACHO R. H. A Parte Autora não recolheu as custas de diligências do Oficial de Justiça. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203874-19.2023.8.06.0112 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte intime-se a Parte Autora, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias, recolher as custas das diligências dos oficiais de justiça (01 diligência), com a finalidade de realizar a citação da Parte Executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida exequenda (R$ 31.707,33), bem como dos honorários advocatícios fixados neste ato, advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC); e (ii) dispõe do prazo de 15 dias para opor, se for de seu alvitre, Embargos à Execução, contados da juntada aos autos da certificação da citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914, caput, e 915, caput, CPC), no endereço indicado à petição de Id. 129806455 (R, CICERO PINHEIRO, 25 AP 3 PIMENTA CRATO CE 63105160). Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 27 de fevereiro de 2025 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137505496

06/03/2025, 15:05

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:57

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127008697

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127008697

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Parte Promovida: REU: SERGIO DORETO DESPACHO R. H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0203874-19.2023.8.06.0112 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Intime-se a Parte Autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze), declinar endereço atualizado da Parte Promovida e localização atual do bem descrito na inicial, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 25 de novembro de 2024 MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127008697

26/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:53

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:22

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106161188

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Parte Promovida: REU: SERGIO DORETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0203874-19.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Vistos etc... Em petição de Id. 100614323 A Parte Autora requereu a reiteração do pedido da conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução feito na petição de Id. 100614300. A conversão procedimental vindicada, segundo a preleção do art. 4º, do Decreto-Lei nº. 911/69 (com redação dada pela Lei nº. 13.043/14), imprescinde da demonstração da não localização do bem alienado fiduciariamente e, por razões óbvias, que o contrato represente título executivo extrajudicial. Não há exigência legal de esgotamento dos meios à disposição do credor para localização do bem, apresentando-se a conversão procedimental em uma faculdade do credor. A respeito do tema, colaciono ementa de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES. - A possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse em ação de execução possui expressa previsão no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/1969, com a redação dada pela Lei n. 13.043, de 2014 - Verificando-se que o veículo objeto da ação de busca e apreensão não foi encontrado após diligências do Oficial de Justiça, a conversão requerida observa o regramento legal, não se exigindo do credor o esgotamento de todos os meios possíveis de localização, tanto que a legislação lhe atribui uma faculdade". (TJ/MG - Agravo de Instrumento nº. 10000200078707001 MG, Relator Desembargador Valdez Leite Machado, Data de Publicação: 22/05/2020). Na espécie, a garantia fiduciária está consubstanciada em Cédula de Crédito Bancária (Id. 100615028), que se reveste de natureza de título executivo extrajudicial na dicção do art. 28, caput, da Lei nº. 10.931/2004 e do art. 784, "XII", do Código de Processo Civil. De igual sorte, o bem alienado fiduciariamente não foi localizado, conforme certidão de Id. 100614313. Nesse contexto, esgrimado no art. 4º, do Decreto-Lei nº. 911/69, DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSÃO DESTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Retifique-se o feito no SAJ, registrando-o como Ação de Execução. Intime-se a Parte Autora do teor do decisório, por intermédio de seus advogados, para no prazo de 15 dias, (i) declinar endereço atualizado da Parte Promovida e localização atual do bem descrito na inicial, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, Ceará, 3 de outubro de 2024. MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106161188

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106161188

10/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2024, 08:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:38

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 01:09

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/07/2024, 20:36

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01831063-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2024 16:40

18/07/2024, 17:12

Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 03:14

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 23:59

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0311/2024 Teor do ato: Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestacao acerca do retorno da carta precatoria de paginas 187-205; e (ii) requerer o que reputar de direito. Advogados(s): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

12/07/2024, 02:55

Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a Parte Autora, por intermedio de seus advogados, para, em 15 dias, (i) apresentar manifestacao acerca do retorno da carta precatoria de paginas 187-205; e (ii) requerer o que reputar de direito.

11/07/2024, 17:26

Mov. [40] - Carta Precatória/Rogatória

25/04/2024, 16:22

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/04/2024, 13:02

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01813975-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2024 15:00

05/04/2024, 16:03

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 12:39

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 12:45

Mov. [35] - Citação/notificação | Intime-se a Parte Autora, por seus advogados, para, em 15 dias, (i) juntar aos autos copia da cetidao do Oficial de Justica, bem como comprovar o resultado do requerimento de busca e apreensao, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito.

11/03/2024, 16:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho

10/03/2024, 21:06

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01809768-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 16:54

08/03/2024, 17:14

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01809752-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2024 16:17

08/03/2024, 16:38

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 20:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 12:23

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 18:12

Mov. [28] - Certidão emitida

05/12/2023, 09:30

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01851839-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2023 17:33

27/11/2023, 17:46

Mov. [26] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 16:36

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01851522-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 14:22

24/11/2023, 14:51

Mov. [24] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/11/2023 atraves da guia n 112.1005396-45 no valor de 74,15

23/11/2023, 10:02

Mov. [23] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1005396-45 - Custas Intermediarias

21/11/2023, 14:57

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 21:28

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2023, 02:31

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 15:27

Mov. [19] - Concluso para Despacho

07/11/2023, 18:45

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01847985-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 14:09

01/11/2023, 05:33

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183

23/10/2023, 21:33

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 02:30

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 13:43

Mov. [14] - Concluso para Despacho

19/10/2023, 12:49

Mov. [13] - Documento

28/09/2023, 15:43

Mov. [12] - Documento

25/09/2023, 11:47

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2023, 17:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

17/08/2023, 22:57

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01835130-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 13:47

09/08/2023, 14:16

Mov. [8] - Encerrar documento - restrição

04/08/2023, 16:10

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2023, 12:45

Mov. [6] - Documento

24/07/2023, 12:45

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/019984-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2023 Local: Oficial de justica - Francisco de Assis Furtado de Souza

16/07/2023, 12:48

Mov. [4] - Expedição de Mandado

11/07/2023, 15:55

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2023, 08:47

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2023, 13:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2023, 13:40

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 08:20

Despacho

•01/03/2025, 11:18

Despacho

•26/11/2024, 12:10

Decisão

•05/10/2024, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2024, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2023, 17:21

Interlocutória

•10/07/2023, 08:47

11/10/2024, 00:00