Apelação Cível 0200494-69.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF 607.***.***-93

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 12:14

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

05/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12696740

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12696740

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12696740

10/07/2024, 09:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e AGENOR LUCAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: 607.212.473-93 (APELANTE) e não-provido

05/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/06/2024, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2024, 16:08

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2024, 10:11

DESPACHO

•14/05/2024, 12:01

DESPACHO

•04/12/2023, 16:37

DECISÃO

•27/10/2023, 16:52

DECISÃO

•26/09/2023, 22:50

DECISÃO

•26/09/2023, 22:50

DECISÃO

•04/08/2023, 18:24

DECISÃO

•04/08/2023, 18:24

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:24

SENTENÇA

•03/05/2023, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 21:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:28

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