Cumprimento de sentença 3000079-72.2023.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 05/02/2024

22/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 70941466

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 70941466

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIANA MILITAO DE MOURA REQUERIDO: ENEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 3000079-72.2023.8.06.0132 Vistos em conclusão, Trata-se de Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença apresentado por Marciana Militão de Moura em face da Enel Distribuição Ceará. Por meio dos documentos de seq. 66 a Caixa Econômica Fe

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70941466

15/12/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:20

Juntada de ofício

16/10/2023, 16:18

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70134579

05/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 16:39

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 05/02/2024

22/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:27

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 70941466

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 70941466

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIANA MILITAO DE MOURA REQUERIDO: ENEL SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVara Única da Comarca de Nova OlindaRua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: 3000079-72.2023.8.06.0132 Vistos em conclusão, Trata-se de Pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença apresentado por Marciana Militão de Moura em face da Enel Distribuição Ceará. Por meio dos documentos de seq. 66 a Caixa Econômica Fe

18/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70941466

15/12/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 16:20

Juntada de ofício

16/10/2023, 16:18

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70134579

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 65808725

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARCIANA MILITAO DE MOURA REQUERIDO: ENEL DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] 3000079-72.2023.8.06.0132 Vistos em conclusão, Considerando o depósito do valor da condenação (ID 65439588), expeça-se alvará judicial para levantamento pela parte autora, observando-se os dados bancários informado na petição de ID 65449085. Intime-se

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65808725

03/10/2023, 18:40

Juntada de certidão

03/10/2023, 18:35

Expedição de Alvará.

03/10/2023, 14:08

Juntada de certidão

03/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/09/2023, 11:37

Juntada de ofício

22/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:16

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:55

Expedição de Alvará.

12/09/2023, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 04:56

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 13:14

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:15

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 65173595

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 65173595

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARCIANA MILITAO DE MOURA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000079-72.2023.8.06.0132 Vistos em conclusão, Conforme se observa dos autos, trata-se de ação de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099

09/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

02/08/2023, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:30

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:37

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2023. Documento: 63017116

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000079-72.2023.8.06.0132. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Olinda Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Promovente: MARCIANA MILITAO DE MOURA Promovido: Enel SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. DA FUNDAMENTAÇÃO Sobre a revogação da tutela de urgência concedida, ressalto que deveria ter sido utilizado o meio cabível de i

29/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/06/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:24

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:58

Audiência Conciliação realizada para 02/06/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

02/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

01/06/2023, 08:47

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCIANA MILITAO DE MOURA REU: ENEL DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000079-72.2023.8.06.0132 Vistos em conclusão, A ENEL apresentou requerimento para a reconsideração da decisão liminar, alegando que o valor da multa fixada seria excessivo e pedindo que seja fixado um teto razoável proporcional ao proveito econômica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/05/2023, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de Enel em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:30

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:47

Publicado Intimação em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA OLINDA Processo nº 3000079-72.2023.8.06.0132 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Polo Ativo: MARCIANA MILITAO DE MOURA Polo Passivo: Enel ATO ORDINATÓRIO Designo a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 02/06/2023 às 09:40 de forma virtual ou semipresencial, no caso impossibilidade técnica ou instrumental que justifiquem a presença da parte na sala de audiências, deverá a parte ou

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:30

Audiência Conciliação redesignada para 02/06/2023 09:40 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

03/05/2023, 17:23

Concedida a Medida Liminar

23/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:38

Audiência Conciliação designada para 05/05/2023 10:20 Vara Única da Comarca de Nova Olinda.

05/04/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 11:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2023, 08:01

SENTENÇA

•20/10/2023, 13:12

DESPACHO

•27/09/2023, 10:26

DESPACHO

•14/08/2023, 08:50

DECISÃO

•04/08/2023, 16:19

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 13:43

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/08/2023, 13:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2023, 07:38

SENTENÇA

•26/06/2023, 16:49

DECISÃO

•29/05/2023, 10:29

DECISÃO

•23/04/2023, 11:01