Apelação / Remessa Necessária 3005052-28.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral
1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRAL
Autor
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF
235.***.***-34
Mostrar
Autor
VIVAT ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
DAVID NAVYLO LOIOLA LIMA
OAB/CE 50280
·
CPF
076.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
22/04/2026, 17:20
Decorrido prazo de VIVAT ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL LTDA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:05
Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32962469
27/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32962469
26/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32962469
23/01/2026, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 17:03
Conclusos para decisão
22/01/2026, 17:23
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:25
Decorrido prazo de VIVAT ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL LTDA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:06
Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 01:06
Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30448158
17/11/2025, 00:00
Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30448158
17/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:11
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Conclusos para decisão
22/04/2026, 17:20
Decorrido prazo de VIVAT ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL LTDA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:05
Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 32962469
27/01/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 32962469
26/01/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32962469
Documentos
Despacho
•
23/01/2026, 17:03
Decisão
•
31/10/2025, 23:15
23/01/2026, 20:19
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2026, 17:03
Conclusos para decisão
22/01/2026, 17:23
Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 15:25
Decorrido prazo de VIVAT ASSISTENCIA MATERNO-INFANTIL LTDA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:06
Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 01:06
Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30448158
17/11/2025, 00:00
Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30448158
17/11/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 09:11
Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30448158
14/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30448158
13/11/2025, 17:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL (APELANTE) e não-provido
31/10/2025, 23:15
Sentença confirmada
31/10/2025, 23:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
31/10/2025, 14:56
Juntada de Petição de Parecer
19/08/2025, 08:11
Conclusos para decisão
18/08/2025, 09:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025, 01:11
Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025, 10:59
Conclusos para decisão
23/06/2025, 10:50
Recebidos os autos
23/06/2025, 10:50
Distribuído por sorteio
23/06/2025, 10:50
Despacho
•
24/06/2025, 10:59
Sentença
•
26/05/2025, 14:42
Sentença
•
26/05/2025, 14:42
Decisão
•
08/10/2024, 15:09
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49
Documento de Comprovação
•
04/10/2024, 09:49