Apelação Cível 0051276-58.2020.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.591,80

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

MARIA VALNEIDE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

16/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

26/06/2023, 10:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 08:05

Transitado em Julgado em 08/08/2023

16/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA VALNEIDE SOUZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 13:42

DESPACHO

•08/03/2023, 18:48

26/06/2023, 10:20

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSAPE - CNPJ: 07.598.691/0001-16 (APELANTE) e provido em parte

16/05/2023, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:48

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 08:43

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 13:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 21:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 15:03

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•22/06/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2021, 10:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2020, 15:05