Execução Fiscal 0202877-97.2022.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 0202877-97.2022.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

02/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:33

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106691975

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: CICERO HERCULANO DA SILVA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº 0202877-97.2022.8.06.0297 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Intime-se a Parte Executada, por seus advogados, Dr. Cesário Apoliano Gomes, OAB/CE Nº 29.259 e Dr. Fabrício Ponte Gomes, OAB/CE Nº 27.794, dando-lhe ciência: (i) da indisponibilidade dos ativos financeiros do Devedor no valor de R$ 18.328,86 (art. 854, §2º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) de que dispõe do prazo de 05 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); e (iii) de que não havendo manifestação ou esta seja indeferida, a indisponibilidade será convertida em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80). Intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do resultado das buscas patrimoniais da Parte Executada realizada por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD e para, em 30 dias, (ii) informar o valor atualizado do débito; (iii) apresentar Impugnação à Exceção de Pré-Executividade oposta pela Parte Executada e; (iv) requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 8 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106691975

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106691975

10/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:25

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

08/10/2024, 08:50

Juntada de ordem de bloqueio

25/09/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 15:25

Documentos

DESPACHO

•10/10/2024, 15:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/08/2024, 14:29

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 14/10/2024. Documento: 106691975

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106691975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106691975

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

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