Execução de Título Extrajudicial 0202082-72.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 313.382,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183521292

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183521292

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183521292

18/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:48

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183521292

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183521292

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183521292

18/11/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:10

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2025, 16:27

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:48

Juntada de certidão de custas - guia paga

17/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:56

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:03

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133602652

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133602652

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0202082-72.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FARMACIA LIDIANA LTDA e outros DESPACHO Cls. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre respostas de endereços via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Cumpra-se. José Ronald Cavalcante Soares Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133602652

31/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:04

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 10:40

Juntada de documento de comprovação

16/01/2025, 10:34

Juntada de documento de comprovação

14/01/2025, 16:53

Juntada de certidão de custas - guia vencida

27/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:23

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/10/2024, 11:09

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106339376

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0202082-72.2023.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo FARMACIA LIDIANA LTDA e outros DECISÃO Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A., em face de FARMACIA LIDIANA LTDA e KEULIANE XIMENES DE ARAGAO LIMA. Compulsando os autos, se verifica que a executada KEULIANE XIMENES DE ARAGAO LIMA não foi localizada para citação (ID: 94499713). Em petição do exequente de ID: 94502381, postulou o bloqueio de ativos financeiros em conta do executado, por meio do sistema SISBAJUD, com a utilização do mecanismo "teimosinha", a fim de arrestar bloquear e transferir os valores existentes em nome da executada FARMACIA LIDIANA LTDA, bem como a expedição de Mandado de Citação para executada KEULIANE XIMENES DE ARAGAO LIMA. É o sucinto relatório. Inicialmente cumpre registrar, ainda que não efetivada a citação do devedor, enquanto pessoas físicas, em razão do princípio da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, tem-se por cabível a realização de arresto online, bastando a não localização dos executados, diante de tentativa frustrada de citação. O STJ, no julgamento do Recurso Especial n° 1822034-SC reconheceu a possibilidade de realizar a penhora online: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021). (Grifei). CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, indefere-se o pedido de uso do mecanismo "teimosinha" visto que sequer se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via SISBAJUD, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio. Portanto, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. No entanto, com base no entendimento do STJ e ainda, em razão do princípio da cooperação e dos argumentos expostos, determina-se a realização de arresto "on-line" em eventuais contas dos executados FARMACIA LIDIANA LTDA (CPF: 03.469.355/0001-12) na modalidade simples, no montante de R$ 429.293,07 (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa e três reais e sete centavos), o que se faz com amparo no art. 854 do CPC. Determina-se ainda, as consultas no sistema Renajud e Infojud acerca da existência de bens dos executados. Com relação ao pedido de expedição de Mandado de Citação para KEULIANE XIMENES DE ARAGAO LIMA, intime-se a parte exequente para providenciar o recolhimento das custas. Uma vez recolhidas, à SEJUD para expedir mandado de citação para a executada. Encaminhe(m) o(s) processo(s) para as filas respectiva(s) para realização da(s) pesquisa(s) e demais providências. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106339376

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106339376

10/10/2024, 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 00:58

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:11

Mov. [41] - Certidão emitida

01/08/2024, 08:18

Mov. [40] - Certidão emitida

01/08/2024, 08:18

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 00:20

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2024, 11:53

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809778-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 25/06/2024 18:09

25/06/2024, 18:28

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809301-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2024 10:39

14/06/2024, 10:56

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 02:50

Mov. [34] - Documento Analisado

23/05/2024, 14:11

Mov. [33] - Mero expediente | Cls. Em face da juntada das certidoes do oficial de justica de paginas 77 e 80, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Cumpra-se.

22/05/2024, 20:46

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2024, 10:29

Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro

10/01/2024, 15:48

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída

10/01/2024, 15:48

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/23

10/01/2024, 15:48

Mov. [28] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

19/12/2023, 09:44

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

10/11/2023, 16:42

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 14:28

Mov. [25] - Conclusão

23/10/2023, 11:23

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/09/2023, 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/08/2023, 13:43

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/07/2023, 20:01

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/07/2023, 20:01

Mov. [20] - Documento

14/07/2023, 19:57

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 11:52

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo

25/05/2023, 09:46

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/075606-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2023 Local: Oficial de justica - Andreia Coelho Ramos

30/04/2023, 14:39

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/075603-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2023 Local: Oficial de justica - Antonio Alexandre Quintela de Melo

30/04/2023, 14:39

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

28/04/2023, 14:52

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

28/04/2023, 14:50

Mov. [13] - Documento Analisado

28/04/2023, 14:48

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 17:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

20/04/2023, 16:54

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

20/04/2023, 16:53

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01819665-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2023 15:14

19/01/2023, 15:32

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/01/2023, 11:59

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427046-36 no valor de 115,34

18/01/2023, 08:13

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427045-55 no valor de 7.051,80

18/01/2023, 08:10

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, para proceder com o recolhimentos das custas processuais e diligencias de citacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

13/01/2023, 18:29

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427046-36 - Custas Intermediarias

13/01/2023, 16:33

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427045-55 - Custas Iniciais

13/01/2023, 16:32

Mov. [2] - Conclusão

12/01/2023, 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2023, 18:34

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:10

Despacho

•08/07/2025, 07:57

Despacho

•28/01/2025, 17:13

Decisão

•08/10/2024, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 20:46

Interlocutória

•06/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2023, 18:29

11/10/2024, 00:00