Procedimento Comum Cível 0145840-06.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 14.478,06

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IDALECIO NOGUEIRA DIOGENES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 10:58

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IDALECIO NOGUEIRA DIOGENES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0145840-06.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, Cuida-se de Ação de Impugnação de IPTU c/c Consignação em Pagamento, ajuizada por Idalécio Nogueira Diógenes em face do Muni

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:18

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:24

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 10:58

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 26/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:32

27/05/2023, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: IDALECIO NOGUEIRA DIOGENES Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0145840-06.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos, Cuida-se de Ação de Impugnação de IPTU c/c Consignação em Pagamento, ajuizada por Idalécio Nogueira Diógenes em face do Muni

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:32

Julgado improcedente o pedido

26/04/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:18

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 10:24

Mov. [48] - Certidão emitida

14/08/2020, 14:28

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

10/07/2020, 08:20

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 02:30

Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 02:35

Mov. [44] - Concluso para Sentença

09/03/2020, 13:38

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00881312-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/03/2020 11:48

09/03/2020, 12:10

Mov. [42] - Certidão emitida

29/02/2020, 10:10

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

19/02/2020, 14:40

Mov. [40] - Certidão emitida

19/02/2020, 14:40

Mov. [39] - Decurso de Prazo

19/02/2020, 14:34

Mov. [38] - Decurso de Prazo

19/02/2020, 14:32

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 01:03

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282

12/12/2019, 11:01

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282

12/12/2019, 11:01

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:07

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2019, 12:07

Mov. [32] - Certidão emitida

01/12/2019, 09:54

Mov. [31] - Certidão emitida

20/11/2019, 11:07

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 15:07

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2019, 10:11

Mov. [28] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Vistos em inspeção. À Juíza para análise. Réplica protocolada em 06/10/2017. Feito paralisado desde então. Análise da tramitação processual no relatório de inspeção. Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2019. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar

17/10/2019, 11:09

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10522032-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2017 11:55

06/10/2017, 12:33

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2017, 10:42

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10484991-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2017 20:31

19/09/2017, 21:42

Mov. [24] - Encerrar análise

05/09/2017, 17:48

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 09/08/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 1731 Página: 380/383

10/08/2017, 15:52

Mov. [22] - Certidão emitida

09/08/2017, 09:26

Mov. [21] - Documento

09/08/2017, 09:25

Mov. [20] - Documento

09/08/2017, 09:24

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2017, 11:20

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/150584-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 298 - Francimeyre dos Santos Teixeira Nogueira

07/08/2017, 15:00

Mov. [17] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2017, 15:19

Mov. [16] - Conclusão

17/07/2017, 14:26

Mov. [15] - Concluso para Despacho

17/07/2017, 13:32

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10341709-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2017 15:38

12/07/2017, 18:19

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 1710 Página: 296/297

12/07/2017, 10:00

Mov. [12] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 16:10

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2017, 10:06

Mov. [10] - Conclusão

05/07/2017, 15:30

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10323283-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/07/2017 15:03

04/07/2017, 18:24

Mov. [8] - Emenda da inicial: Faculto a parte autora emendar a inicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, procedendo a adequada indicação do polo passivo da demanda, haja vista a Prefeitura Municipal de Fortaleza não possuir personalidade jurídica para figurar no pleito, sob pena de extinção. Intime-se.

30/06/2017, 19:12

Mov. [7] - Conclusão

27/06/2017, 12:35

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão interlocutória de fls. 39-41.

27/06/2017, 12:35

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Decisão interlocutória de fls. 39-41.

27/06/2017, 12:35

Mov. [4] - Certidão emitida

27/06/2017, 09:57

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2017, 09:58

Mov. [2] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 12:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2017, 12:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 17:32

SENTENÇA

•26/04/2023, 15:05

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/11/2019, 15:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/10/2019, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2017, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/07/2017, 16:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2017, 19:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/06/2017, 09:58