Execução Fiscal 0053464-80.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0053464-80.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 10/10/2024

24/10/2024, 08:52

Juntada de Certidão

24/10/2024, 08:52

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106781596

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: GERARDA LINHARES PRADO SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: GERARDA LINHARES PRADO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1,190.44. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 96249001). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, porquanto efetuou o pagamento do débito antes mesmo da sua efetiva citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053464-80.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106781596

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106781596

10/10/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 20:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/09/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 13:31

Documentos

SENTENÇA

•10/10/2024, 16:24

DECISÃO

•08/11/2023, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2024

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106781596

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106781596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106781596

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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