Execução Fiscal 0400144-97.2019.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0400144-97.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176456910

18/11/2025, 14:09

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 176456910

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 176456910

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176456910

14/11/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:43

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2024, 16:00

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106993420

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 197.193,83. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 90581816). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se a liberação da garantia ofertada pela Parte Executada por meio da Apólice nº 024612023000207750054189 (ID 67460979). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0400144-97.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106993420

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993420

10/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:34

Embargos de Declaração

•24/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA em desfavor de EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 197.193,83. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 90581816). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se a liberação da garantia ofertada pela Parte Executada por meio da Apólice nº 024612023000207750054189 (ID 67460979). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0400144-97.2019.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176456910

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 176456910

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 176456910

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176456910

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 05/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 14/10/2024. Documento: 106993420

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106993420

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106993420

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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