Execução Fiscal 0402012-47.2018.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0402012-47.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

14/07/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:38

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/11/2024, 17:45

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:24

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:22

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106062278

14/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106062278

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0402012-47.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. D E S P A C H O Recebidos hoje. Trata o presente de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de NESTLE BRASIL LTDA, tendo como base a(s) certidão(ões) de Dívida Ativa, em anexo. A executada apresentou para fins de garantia do juízo Apólice de Seguro-Garantia n° 069982023000207750036682, Id. 77183900, emitida pela CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A, no valor atual de R$ 4.018.463,49 (quatro milhões e dezoito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), com vigência de 06/11/2023 a 24/10/2028, atualizável pela taxa SELIC. Intimada, a exequente não se opôs à oferta do seguro garantia, assim, torno concretizada a garantia prestada, com a intimação da executada para que inicie o prazo para apresentação dos embargos. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DETERMINO a conversão em penhora dos valores depositados. Dispensada a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5º do CPC), intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2 de outubro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0402012-47.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. D E S P A C H O Recebidos hoje. Trata o presente de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual em face de NESTLE BRASIL LTDA, tendo como base a(s) certidão(ões) de Dívida Ativa, em anexo. A executada apresentou para fins de garantia do juízo Apólice de Seguro-Garantia n° 069982023000207750036682, Id. 77183900, emitida pela CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S/A, no valor atual de R$ 4.018.463,49 (quatro milhões e dezoito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), com vigência de 06/11/2023 a 24/10/2028, atualizável pela taxa SELIC. Intimada, a exequente não se opôs à oferta do seguro garantia, assim, torno concretizada a garantia prestada, com a intimação da executada para que inicie o prazo para apresentação dos embargos. Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, DETERMINO a conversão em penhora dos valores depositados. Dispensada a lavratura de termo de penhora (art. 854, § 5º do CPC), intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 2 de outubro de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106062278

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106062278

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106062278

10/10/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106062278

10/10/2024, 18:15

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 13:42

Despacho

•02/10/2024, 15:19

—

Partes do Processo(8)

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de ENIO ZAHA em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106062278

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106062278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106062278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106062278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106062278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106062278

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