Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000714-70.2024.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.689,29

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MATHEUS FORTE SOARES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202773100

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202773100

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202773100

12/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 21/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177701017

09/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:54

Confirmada a citação eletrônica

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177701017

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177701017

07/10/2025, 17:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (REQUERIDO)

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(23)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202773100

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202773100

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202773100

12/05/2026, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:18

Despacho

•07/10/2025, 15:35

20/02/2026, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 21/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:05

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177701017

09/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 09:54

Confirmada a citação eletrônica

08/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177701017

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177701017

07/10/2025, 17:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (REQUERIDO)

07/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 22:17

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106770133

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: MATHEUS FORTE SOARES Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000714-70.2024.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização Trabalhista, Competência da Justiça Estadual, Contratos Administrativos, Execução Contratual] Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar todos os contracheques referente ao período trabalhado, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo,,juntar os documentos que comprovam sua hipossuficiência financeira e que a impossibilita de arcar com as custas e despesas processuais, quais sejam: declaração de próprio punho, cópia da Carteira de Trabalho, comprovante de renda referente aos 3 (três) meses antecedentes a propositura da ação, declaração de isenção de imposto de renda (ou a última declaração anterior ao ajuizamento da ação) emitida pelo site da Receita Federal, os extratos bancários das movimentações dos últimos 3 (três) meses antecedentes ao ajuizamento desta ação, a certidão de ITR (Imposto Territorial Rural), bem como IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça; Cumpra-se. Expedientes necessários. Limoeiro do Norte, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106770133

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106770133

10/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:57

Conclusos para despacho

09/10/2024, 08:39

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 12:16

Despacho

•10/10/2024, 11:57