Petição Cível 3001962-86.2024.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.370,00

Órgão julgador

1º Gabinete da Turma de Uniformização de Jurisprudência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARNALDO MAIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LETÍCIA TEIXEIRA JALES

OAB/CE 18887·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANI ALVES DE ALMEIDA

OAB/CE 18886·CPF·Representa: Autor

CARLA CAROLINE MARQUES DO CARMO

OAB/CE 19779·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ARNALDO MAIA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36534564

12/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36534564

11/05/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2026, 15:15

Classe retificada de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/05/2026, 15:09

Classe retificada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248)

08/05/2026, 15:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

08/05/2026, 15:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080)

08/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36534564

08/05/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:43

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de CHRISTIANI ALVES DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MARQUES DO CARMO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 36534564

12/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2026, 16:09

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

11/05/2026, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 36534564

11/05/2026, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/03/2026, 19:24

08/05/2026, 15:15

Classe retificada de PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

08/05/2026, 15:09

Classe retificada de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) para PEDIDO DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA (12248)

08/05/2026, 15:08

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

08/05/2026, 15:07

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL (12080)

08/05/2026, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36534564

08/05/2026, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:21

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:43

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de CHRISTIANI ALVES DE ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de CARLA CAROLINE MARQUES DO CARMO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:05

Juntada de Petição de Incidente de uniformização de jurisprudência

28/04/2026, 22:19

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35390653

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35390653

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35390653

01/04/2026, 11:24

Conhecido o recurso de ARNALDO MAIA DA SILVA - CPF: 820.786.293-91 (RECORRENTE) e provido

31/03/2026, 19:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 17:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:50

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:50

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA

01/08/2025, 16:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

18/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25307796

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25307796

16/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25307796

15/07/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/07/2025, 13:14

Recebidos os autos

28/05/2025, 16:53

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 16:53

Conclusos para despacho

28/05/2025, 16:53

Despacho

•15/07/2025, 13:14

Decisão

•28/05/2025, 16:31

Intimação da Sentença

•24/04/2025, 11:56

Sentença

•23/04/2025, 15:13

Documento de Comprovação

•13/03/2025, 15:09

Decisão

•10/12/2024, 10:19

Decisão

•10/10/2024, 14:40