Execução de Título Extrajudicial 3004825-56.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004825-56.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 21:31

Transitado em Julgado em 02/12/2024

10/12/2024, 21:31

Juntada de Certidão

10/12/2024, 21:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:11

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115629819

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: VIVIANE DO NASCIMENTO SENA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004825-56.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de VIVIANE DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução, determinará o juiz que o exequente a corrija sob pena de indeferimento. De fato, quando do ajuizamento da inicial, foi proferido despacho pelo qual foi determinado a sua emenda. Devidamente intimada, através de seu advogado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê da última certidão lançada no ID 115624503. Preceitua o inciso I do artigo 924 do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a petição inicial foi indeferida. Por sua vez, o artigo 925 estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o presente. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Glaucilane Camelo Batista Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115629819

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629819

12/11/2024, 09:54

Indeferida a petição inicial

09/11/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:44

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:56

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:56

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106172687

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: VIVIANE DO NASCIMENTO SENA DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3004825-56.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial, devendo juntar planilha de débito sem a incidência de valores referente a honorários advocatícios, tendo em vista vedação expressa no o art. 55 da Lei no 9.099/95, retificando-se o valor da causa, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2024, 20:01

DESPACHO

•03/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADA: VIVIANE DO NASCIMENTO SENA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3004825-56.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta por CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, em face de VIVIANE DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis a propositura da execução, determinará o juiz que o exequente a corrija sob pena de indeferimento. De fato, quando do ajuizamento da inicial, foi proferido despacho pelo qual foi determinado a sua emenda. Devidamente intimada, através de seu advogado para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a parte exequente deixou fluir in albis o prazo assinalado por este juízo sem nada apresentar ou requerer, conforme se vê da última certidão lançada no ID 115624503. Preceitua o inciso I do artigo 924 do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a petição inicial foi indeferida. Por sua vez, o artigo 925 estabelece que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, pelos fundamentos expendidos, com fulcro no inciso I do art. 924 c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o presente. Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Glaucilane Camelo Batista Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115629819

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115629819

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115629819

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106172687

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