Execução Fiscal 0000003-04.2008.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0000003-04.2008.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO DE GODOY em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Decorrido prazo de ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014978

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SANDRO ROGERIO DE GODOY Valor da causa: R$ 69.100,14 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Citando(a)(s): ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACARLOS AUGUSTO DA SILVASANDRO ROGERIO DE GODOY Processo nº 0000003-04.2008.8.06.0075 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2006.05549-7 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11-05-2006 Valor do Débito: 69,100.14 Data do Cálculo: 12/11/2007 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2005 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000003-04.2008.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014978

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014978

11/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:02

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:54

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 13:53

Despacho

•15/09/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUAL, ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS AUGUSTO DA SILVA, SANDRO ROGERIO DE GODOY Valor da causa: R$ 69.100,14 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Citando(a)(s): ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACARLOS AUGUSTO DA SILVASANDRO ROGERIO DE GODOY Processo nº 0000003-04.2008.8.06.0075 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2006.05549-7 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11-05-2006 Valor do Débito: 69,100.14 Data do Cálculo: 12/11/2007 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ICMS Período de Apuração: 2005 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000003-04.2008.8.06.0075 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO ROGERIO DE GODOY em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADJOIN MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014978

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014978

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014978

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(21)