Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000117-73.2015.8.06.0211 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000117-73.2015.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202401338

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202401338

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202401338

06/05/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 18:37

Decorrido prazo de FRANCISCO TAIROM PEREIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 107014878

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES DECISÃO Processo n.º 0000117-73.2015.8.06.0211 Vistos. Trata-se de Requerimento de Cumprimento de Sentença apresentado por Francisco Tairom Pereira de Lima em face do Município de Salitre. No ID 66187077, foi juntada certidão de óbito, comprovando o falecimento do autor no dia 22 de julho de 2020. Assim, ROMMEL LIMA SILVA, assistido por sua genitora MARIA ROSINEIDE LIMA SILVA, e THEO FRANCISCO AQUINO DE LIMA, representado por sua genitora EGIDIA DE SOUZA AQUINO DE LINS; pediram a habilitação no polo ativo dos autos na condição de herdeiros do autor. O Município de Salitre de Jesus foi intimado para que se pronunciasse acerca do pedido de habilitação, conforme art. 690 do CPC, tendo apresentado manifestação de ID 84494263, em que não se opõe ao pedido de habilitação dos herdeiros. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação de ID 66187084, devendo o polo ativo da presente demanda passar a ser ocupado por ROMMEL LIMA SILVA e THEO FRANCISCO AQUINO DE LIMA, herdeiros do falecido autor. Proceda-se a retificação do polo ativo da demanda. Em seguida, intime-se o Município de Salitre para, querendo, apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários. Campos Sales, 11 de outubro de 2024. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz de Direito Substituto(Datado e assinado eletronicamente)

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014878

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014878

11/10/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 07:11

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 10:31

Despacho

•06/05/2026, 10:31

—

Publicado Despacho em 08/05/2026. Documento: 202401338

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202401338

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202401338

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO TAIROM PEREIRA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024. Documento: 107014878

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014878

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014878

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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