Cumprimento de sentença 0000215-21.2018.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.283,07

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 07:35

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134311031

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134311031

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000215-21.2018.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: EDMILSON CANAFISTULA LIMA Promovido: Associação Brasileira dos Servidores Públicos DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno do sistema SISBAJUD, requerendo o que entenderem pertinente. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 31 de janeiro de 2025. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLIJuiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134311031

06/02/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/01/2025, 08:43

Juntada de ordem de bloqueio

24/01/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:47

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 06:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:15

Juntada de Petição de resposta

11/02/2025, 07:35

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134311031

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134311031

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000215-21.2018.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: EDMILSON CANAFISTULA LIMA Promovido: Associação Brasileira dos Servidores Públicos DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do retorno do sistema SISBAJUD, requerendo o que entenderem pertinente. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, 31 de janeiro de 2025. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLIJuiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134311031

06/02/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

31/01/2025, 08:43

Juntada de ordem de bloqueio

24/01/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:07

Juntada de ordem de bloqueio

16/01/2025, 08:56

Juntada de ordem de bloqueio

14/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de DAYVSSON PONTES MAGALHAES em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106740533

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000215-21.2018.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: EDMILSON CANAFISTULA LIMA Promovido: Associação Brasileira dos Servidores Públicos D E S P A C H O Vistos, etc. Defiro o pedido Id nº 85931087. Considerando que a parte exequente apresentou demonstrativo de débito atualizado (Id 85931087e 85931088), proceda-se a penhora dos valores via SISBAJUD. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado, cientificando-o da constrição realizada, bem como para, querendo, apresentar impugnação em 05 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Inexistindo valores a serem bloqueados, vista à parte exequente para, em cinco dias, apresentar manifestação sobre os documentos extraídos do sistema SISBAJUD, bem como para requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, data da assinatura digital. CÉLIO ANTONIO DIAS Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106740533

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106740533

11/10/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/05/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:57

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de IANA LARA FERRAZ OLEGARIO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:53

Decorrido prazo de ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 02:53

Decorrido prazo de JESSYCA MONTENEGRO LEMOS em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/01/2022, 13:46

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/01/2022, 17:26

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 11:59

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 11:58

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00167340-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/11/2021 09:12

08/11/2021, 10:28

Mov. [45] - Trânsito em julgado

18/10/2021, 13:33

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0886/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 22:01

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:35

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:35

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:35

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:35

Mov. [39] - Mero expediente: Vistos, etc. O promovido ainda não foi intimado da Sentença de fls. 100/106, visto que a publicação do DJ foi direcionada unicamente ao advogado do autor. Assim, determino que a Secretaria intime a parte ré da Sentença. Intimações e expedientes necessários.

07/04/2021, 17:37

Mov. [38] - Conclusão

11/03/2021, 16:44

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WRER.21.00165338-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/03/2021 07:46

11/03/2021, 07:50

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 2539

29/01/2021, 01:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 11:47

Mov. [34] - Certidão emitida

21/01/2021, 10:51

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/01/2021, 12:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

28/09/2020, 13:44

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WRER.20.00165547-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/09/2020 10:31

25/09/2020, 11:33

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463

23/09/2020, 19:30

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2020 Teor do ato: intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/53. Expedientes necessários. Advogados(s): Dayvsson Pontes Magalhaes (OAB 27689/CE)

18/09/2020, 13:58

Mov. [28] - Mero expediente: intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 44/53. Expedientes necessários.

20/05/2020, 19:03

Mov. [27] - Conclusão

16/05/2020, 01:55

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 13:26

Mov. [25] - Informações: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

28/11/2019, 16:58

Mov. [24] - Informações: COLOCADOS NA PRATELEIRA DE CORREIOS DIA 20/11/2019 - PROCESSO AGUARDANDO AR.

20/11/2019, 15:20

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0493/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2267

19/11/2019, 23:22

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2019, 13:34

Mov. [21] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/02/2020 Hora 08:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

08/11/2019, 07:38

Mov. [20] - Informações: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

19/09/2019, 17:50

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 05/2019). Considerando a petição de fls. 24, designe-se nova audiência de tentativa de conciliação, intimando-se as partes e ressalvando-se que a intimação do promovido deve ser feita no endereço constante às fls. 24. Expedientes necessários.

18/09/2019, 08:54

Mov. [18] - Recebimento

17/09/2019, 12:50

Mov. [17] - Informações: TRIAGEM

08/07/2019, 15:03

Mov. [16] - Documento: TRIAGEM

08/07/2019, 14:58

Mov. [15] - Informações: PETIÇÃO

08/07/2019, 14:57

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2019, 10:14

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2084 Página: 699

28/02/2019, 12:31

Mov. [11] - Informações: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA

25/02/2019, 15:18

Mov. [10] - Expedição de Carta: tem como finalidade a CITAÇÃO de Vossa Senhoria sobre todo o conteúdo da ação cível, sendo parte integrante desta carta, bem como INTIMAÇÃO para comparecer à audiência de conciliação marcada para o dia 03/06/2019 às 10:15h, na sala de audiências deste juízo

25/02/2019, 15:11

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2019, 13:17

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/06/2019 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

14/02/2019, 09:39

Mov. [7] - Informações: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

08/10/2018, 14:39

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIENTE-ERIKA

02/10/2018, 12:17

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2018, 12:17

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Estante 01 - Prateleira 01

26/09/2018, 11:22

Mov. [3] - Recebimento

26/09/2018, 11:20

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Reriutaba

26/09/2018, 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/09/2018, 10:47

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:31

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Despacho

•20/01/2025, 08:39

Despacho

•16/01/2025, 14:08

Despacho

•09/10/2024, 17:01

Despacho

•19/02/2024, 17:55

Anexo de movimentação

•17/12/2021, 12:00

Despacho

•17/12/2021, 12:00

Certidão

•07/04/2021, 17:37

Despacho

•07/04/2021, 17:37

Certidão

•05/01/2021, 12:55

Sentença

•05/01/2021, 12:55

Despacho

•20/05/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:55

Despacho

•16/05/2020, 01:55

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/03/2026, 10:31

Despacho

•31/01/2025, 17:46

Despacho

•20/01/2025, 08:39

Despacho

•16/01/2025, 14:08

Despacho

•09/10/2024, 17:01

Despacho

•19/02/2024, 17:55

Anexo de movimentação

•17/12/2021, 12:00

Despacho

•17/12/2021, 12:00

Certidão

•07/04/2021, 17:37

Despacho

•07/04/2021, 17:37

Certidão

•05/01/2021, 12:55

Sentença

•05/01/2021, 12:55

Despacho

•20/05/2020, 19:03

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:55

Despacho

•16/05/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:55

Despacho

•16/05/2020, 01:55

Ato Ordinatório

•16/05/2020, 01:55

Certidão

•18/09/2019, 08:54

Certidão

•02/10/2018, 12:17