Apelação / Remessa Necessária 0001017-97.2012.8.06.0199 - TJCE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.384,00

Órgão julgador

Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 2220/22

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Uruoca

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

CNPJ

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO FELIX

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLE

Representa: Autor

FRANCISCO LEONARDO ARAGAO PORTELA

OAB/CE 26719·CPF·Representa: Autor

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

07/12/2022, 06:59

Baixa Definitiva

07/12/2022, 06:59

Transitado em Julgado

07/12/2022, 06:58

Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/10/2022, 11:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 17:51

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

04/10/2022, 17:22

Todas as movimentações(41)

Remessa

07/12/2022, 06:59

Baixa Definitiva

07/12/2022, 06:59

Transitado em Julgado

07/12/2022, 06:58

Certidão de Trânsito em Julgado

07/12/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 06:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

21/10/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/10/2022, 11:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/10/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 17:51

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

04/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:34

Disponibilização Base de Julgados

04/10/2022, 07:31

Juntada de Acórdão

03/10/2022, 15:07

Julgado

03/10/2022, 13:30

Não Conhecimento de recurso

03/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

21/09/2022, 13:27

Para Julgamento

21/09/2022, 13:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

21/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

20/09/2022, 21:50

Juntada de Petição

20/09/2022, 21:49

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/09/2022, 17:57

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

05/09/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 17:04

Registrado para Retificada a autuação

31/08/2022, 17:36

Recebidos os autos com Recurso

30/08/2022, 13:41