Execução Fiscal 0008439-96.2019.8.06.0064 - TJCE

Execução Fiscal 0008439-96.2019.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107015189

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA Valor da causa: R$ 2.705,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0008439-96.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0026535/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 Valor do Débito: R$ 2.705,59 Data do Cálculo: 19/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017/2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008439-96.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107015189

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107015189

11/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

17/04/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 09:49

Despacho

•20/01/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA Valor da causa: R$ 2.705,59 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0008439-96.2019.8.06.0064 Citando(a)(s): TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 0026535/2018 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 19/12/2018 Valor do Débito: R$ 2.705,59 Data do Cálculo: 19/12/2018 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017/2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0008439-96.2019.8.06.0064 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TA BOM BAR & RESTAURANTE LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107015189

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107015189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107015189

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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