Execução Fiscal 0050005-60.2021.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0050005-60.2021.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de Jose Florencio da Silva em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106971522

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: JOSE FLORENCIO DA SILVA Valor da causa: $5,050.45 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050005-60.2021.8.06.0062 Citando: Jose Florencio da Silva Certidão de Dívida Ativa: Nº 053.038.05927.5, 053.088.07190.2, 054.063.11572.6, 054.063.11573.4, 054.064.11586.0, 056.054.21330.0, com data de inscrição em dívida ativa em 10/01/2017; Nº 063.022.05531.0, 063.069.06717.0, 064.039.10957.3, 064.039.10958.1, 064.039.10972.7, 066.027.20665.6, com data de inscrição em dívida ativa em 28/12/2018; Nº 070.077.41911.2, 070.126.43136.2, 071.096.47397.4, 071.096.47398.2, 071.097.47412.5, 073.114.57836.8, com data de inscrição em dívida ativa em 17/01/2019; Nº 078.006.05973.9, 078.008.07205.8, 078.012.11502.5, 078.012.11503.3, 078.012.11516.5, 078.022.21431.0, com data de inscrição em dívida ativa em 10/01/2020; Valor do Débito: R$ 5.050,45 (cinco mil e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos); Data do Cálculo: 21/08/2020; Natureza da dívida: Execução Fiscal; Origem do Débito: IPTU; Período de Apuração: 2016 a 2019. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050005-60.2021.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106971522

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106971522

11/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de ciência

04/05/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:13

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:44

Despacho

•24/04/2024, 16:25

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Jose Florencio da Silva em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106971522

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106971522

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106971522

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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