Execução Fiscal 0050684-94.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução Fiscal 0050684-94.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:21

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:18

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014976

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASCAVEL Executado(a): EXECUTADO: JANAINA DE SOUSA TEIXEIRA Valor da causa: R$ 27.773,01 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0050684-94.2020.8.06.0062 Citando(a)(s): JANAINA DE SOUSA TEIXEIRA Certidão de Dívida Ativa: 057.161.29021.7 inscrita em 10/01/2017 057.162.29044.0 inscrita em 10/01/2017 067.119.27954.2 inscrita em 28/12/2018 067.119.27972.0 inscrita em 28/12/2018 075.016.65386.8 inscrita em 17/01/2019 075.017.65408.6 inscrita em 17/01/2019 078.029.28888.2 inscrita em 10/01/2020 078.029.28912.9 inscrita em 10/01/2020 Valor do Débito: R$ 27.773,01 Data do Cálculo: 19 de agosto de 2020 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016/2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0050684-94.2020.8.06.0062 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014976

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014976

11/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:05

Juntada de certidão

27/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de ciência

18/12/2023, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2023, 13:19

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:44

Despacho

•28/02/2024, 15:05

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUSA TEIXEIRA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014976

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014976

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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