Execução Fiscal 0051391-04.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0051391-04.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106944992

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR Valor da causa: $10,908.71 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051391-04.2021.8.06.0167 Exequente: Município de Sobral Citando(a)(s): MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR Certidão de Dívida Ativa: Nº 202101545/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 13/04/2021 Valor do Débito: R$ 10.908,71 Data do Cálculo: 13/04/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Imputação de débito Período de Apuração: 2021 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051391-04.2021.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106944992

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106944992

11/10/2024, 10:10

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:05

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:52

Despacho

•16/01/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR Valor da causa: $10,908.71 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0051391-04.2021.8.06.0167 Exequente: Município de Sobral Citando(a)(s): MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR Certidão de Dívida Ativa: Nº 202101545/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 13/04/2021 Valor do Débito: R$ 10.908,71 Data do Cálculo: 13/04/2021 Natureza da dívida: Não Tributária Origem do Débito: Imputação de débito Período de Apuração: 2021 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 9 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0051391-04.2021.8.06.0167 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCELINO ALVES BATISTA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106944992

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106944992

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106944992

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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