Execução Fiscal 0052952-60.2021.8.06.0071 - TJCE

Execução Fiscal 0052952-60.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONTABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE BASE S/C LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:17

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014421

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Executado(a): EXECUTADO: CONTABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE BASE S/C LTDA Valor da causa: R$ 1.692,10 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0052952-60.2021.8.06.0071 Citando(a)(s): CONTABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE BASE S/C LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2990717 e 3053944; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2017 e 31/12/2018; Valor do Débito: R$ 2.596,83; Data do Cálculo: 15/08/2023; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: TLF; Período de Apuração: 2017 e 2018. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052952-60.2021.8.06.0071 Apensos: [] Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014421

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014421

11/10/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/10/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

04/11/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:00

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:44

Despacho

•08/03/2024, 11:58

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONTABIL CONTABILIDADE E ASSESSORIA DE BASE S/C LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014421

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014421

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014421

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

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