Execução Fiscal 0090023-60.2018.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0090023-60.2018.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:08

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:57

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:56

Juntada de certidão

14/01/2025, 08:53

Decorrido prazo de E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106975432

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA, ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA, JULYANA GLHEYDES CRUZ DE OLIVEIRA Valor da causa: $4,745,554.82 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090023-60.2018.8.06.0117 Citando(a)(s): E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2018.03649-1 e 2018.03650-5; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/08/2016; Valor do Débito: R$ 4.745.554,82; Data do Cálculo: 05/03/2018; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: ICMS; Período de Apuração: 01/2011 a 09/2012. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090023-60.2018.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106975432

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106975432

11/10/2024, 10:12

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA em 12/07/2024 23:59.

02/08/2024, 16:17

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA em 12/07/2024 23:59.

02/08/2024, 16:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/08/2024, 10:47

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 19:44

Despacho

•14/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Executado(a): EXECUTADO: E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA, ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA, JULYANA GLHEYDES CRUZ DE OLIVEIRA Valor da causa: $4,745,554.82 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0090023-60.2018.8.06.0117 Citando(a)(s): E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA Certidão de Dívida Ativa: Nº 2018.03649-1 e 2018.03650-5; Data da Inscrição na Dívida Ativa: 11/08/2016; Valor do Débito: R$ 4.745.554,82; Data do Cálculo: 05/03/2018; Natureza da dívida: Tributária; Origem do Débito: ICMS; Período de Apuração: 01/2011 a 09/2012. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 10 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0090023-60.2018.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de E & J DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE PLASTICOS E MADEIRAS LTDA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106975432

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106975432

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106975432

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ LIMA em 12/07/2024 23:59.

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

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