Execução de Título Extrajudicial 0174985-83.2012.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0174985-83.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 171696493

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 171696493

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171696493

22/01/2026, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

31/08/2025, 17:04

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de apelação

30/10/2024, 16:26

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106316587

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0174985-83.2012.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] POLO ATIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAPOLO PASSIVO: FLAVIO MOURA DE SOUSA e outros SENTENÇA Vistos, etc. Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada às fls. de ID. 95034980 para que desse andamento ao feito para que em 15 (quinze) dias e oferecesse o endereço dos executados por completo, promovendo a citação dos mesmos, sob pena de indeferimento da inicial, segundo o disposto no art. 321 c/c 330 do NCPC., decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 95034983. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC. Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora deixou de fornecer o endereço das parte executadas, impossibilitando o prosseguimento da ação. Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Custas por acaso existentes, pelo autor. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106316587

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106316587

11/10/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 09:38

—

Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 171696493

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 171696493

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171696493

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO SILVA LINHARES em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106316587

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106316587

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106316587

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legal

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