Execução Fiscal 0800995-03.2021.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0800995-03.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:16

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014414

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS Valor da causa: R$ 6.182,62 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0800995-03.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS Certidão de Dívida Ativa: 03010106201900068716 inscrita em 19/06/2019 03010105201800198330 inscrita em 25/05/2018 03010105201800188475 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188467 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188458 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188456 inscrita em 24/05/2018 03010105201800187242 inscrita em 24/05/2018 03010105201800097637 inscrita em 18/05/2018 03010105201700226845 inscrita em 29/05/2017 03010105201700208233 inscrita em 28/05/2017 03010105201700206515 inscrita em 28/05/2017 03010105201700140225 inscrita em 26/05/2017 03010105201700206490 inscrita em 28/05/2017 03010105201700206470 inscrita em 28/05/2017 03010105201700181795 inscrita em 27/05/2017 Valor do Débito: R$ 6.182,62 Data do Cálculo: 28 de Janeiro de 2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016/2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800995-03.2021.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014414

14/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 18:31

Despacho

•01/03/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS Valor da causa: R$ 6.182,62 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0800995-03.2021.8.06.0001 Citando(a)(s): FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS Certidão de Dívida Ativa: 03010106201900068716 inscrita em 19/06/2019 03010105201800198330 inscrita em 25/05/2018 03010105201800188475 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188467 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188458 inscrita em 24/05/2018 03010105201800188456 inscrita em 24/05/2018 03010105201800187242 inscrita em 24/05/2018 03010105201800097637 inscrita em 18/05/2018 03010105201700226845 inscrita em 29/05/2017 03010105201700208233 inscrita em 28/05/2017 03010105201700206515 inscrita em 28/05/2017 03010105201700140225 inscrita em 26/05/2017 03010105201700206490 inscrita em 28/05/2017 03010105201700206470 inscrita em 28/05/2017 03010105201700181795 inscrita em 27/05/2017 Valor do Débito: R$ 6.182,62 Data do Cálculo: 28 de Janeiro de 2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2016/2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800995-03.2021.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVANIR VASCONCELOS em 29/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014414

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014414

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