Execução Fiscal 3000149-61.2023.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.069,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

ZILDIVAN MORAIS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:47

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 02:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/03/2025, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ZILDIVAN MORAIS DE BRITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2024, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:41

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:47

Juntada de Certidão

15/04/2025, 12:26

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2025, 02:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

20/03/2025, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 08:33

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:58

Sentença

•10/10/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:43

Juntada de certidão de custas - guia gerada

14/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de ZILDIVAN MORAIS DE BRITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:03

Juntada de entregue (ecarta)

15/12/2024, 05:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de TAMILYS MORAIS SOUSA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO MOURA BARRETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106775201

21/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106775201

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM EXECUTADO: ZILDIVAN MORAIS DE BRITO S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000149-61.2023.8.06.0109 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Jardim em desfavor de Zildivan Morais de Brito. Decisão inicial determinando a citação da parte devedora (id n° 71823891) Em id n° 89740589 a Fazenda Pública Municipal veio aos autos informar o pagamento do débito exequendo de forma extrajudicial, requerendo, portanto, a extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. Efetuada a satisfação do débito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARDIM EXECUTADO: ZILDIVAN MORAIS DE BRITO S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000149-61.2023.8.06.0109 Trata-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Jardim em desfavor de Zildivan Morais de Brito. Decisão inicial determinando a citação da parte devedora (id n° 71823891) Em id n° 89740589 a Fazenda Pública Municipal veio aos autos informar o pagamento do débito exequendo de forma extrajudicial, requerendo, portanto, a extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. Efetuada a satisfação do débito representado na Certidão da Dívida Ativa, deve ser a execução fiscal extinta, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil - CPC/15. Isto posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC/15. Custas pelo executado. Em caso de não pagamento, inscreva-se em dívida ativa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Jardim, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106775201

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106775201

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106775201

11/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106775201

11/10/2024, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de ZILDIVAN MORAIS DE BRITO em 02/08/2024 23:59.

25/09/2024, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/07/2024, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2023, 21:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 09:20

Decisão

•11/11/2023, 21:45