Apelação / Remessa Necessária 0013905-51.2016.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.071,57

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

COELCE- COMPANHIA ENERGETICA DE CE.

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PACATUBA

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

COELCE- COMPANHIA ENERGETICA DE CE.

Autor

MUNICIPIO DE PACATUBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ROBERTO BARROS GILDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2023, 23:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023

03/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de Francisco Roberto Barros Gildo em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de Coelce- Companhia Energética de Ce. em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2023, 23:17

Transitado em Julgado em 17/07/2023

03/09/2023, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de Francisco Roberto Barros Gildo em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:10

Decorrido prazo de Coelce- Companhia Energética de Ce. em 23/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:35

DESPACHO

•03/05/2023, 16:08

24/06/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACATUBA - CNPJ: 07.963.861/0001-14 (APELADO) e provido em parte

15/05/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/05/2023, 14:42

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

03/05/2023, 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:36

Recebidos os autos

23/02/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 13:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:54

PARECER

•27/03/2023, 16:34

DESPACHO

•21/03/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:35

DESPACHO

•03/05/2023, 16:08

PARECER

•27/03/2023, 16:34

DESPACHO

•21/03/2023, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 17:09

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2022, 11:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2022, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•15/07/2021, 15:31