Execução de Título Extrajudicial 3001276-54.2024.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001276-54.2024.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/02/2025, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 09:38

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 09:37

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de MARA NUSIA TEIXEIRA MACIEL NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de MAYARA TEIXEIRA MACIEL NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:54

Publicado Sentença em 15/10/2024. Documento: 106172527

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado do Ceará Poder Judiciário COMARCA DE IGUATU Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu Avenida Dário Rabelo, nº 977, bloco G, primeiro andar, Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, CEP: 63.502-253 Telefone (88) 3581-7033 - www.tjce.jus.br - [email protected] PROCESSO N.º 3001276-54.2024.8.06.0091 PROMOVENTE (S): CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DO PLANALTO PROMOVIDO (A/S): MAYARA TEIXEIRA MACIEL NOGUEIRA e outros. SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95. O caso é de simples solução, porquanto a parte autora intentou a presente ação em face das demandadas, contudo, conforme consta em peça de ID 105411987, apresentou pedido de desistência da demanda protocolada. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC. Vejamos: "ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquivem-se. Publicada e Registrada Virtualmente. Intime-se. Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106172527

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106172527

11/10/2024, 10:18

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 10:18

Decisão

•14/05/2024, 15:44

—

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDFICIO PALACIO DO PLANALTO em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARA NUSIA TEIXEIRA MACIEL NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAYARA TEIXEIRA MACIEL NOGUEIRA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024. Documento: 106172527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106172527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106172527

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