Execução de Título Extrajudicial 3001625-27.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.778,69

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197077599

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197077599

24/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197077599

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197077599

23/03/2026, 00:00

Juntada de informação

22/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197077599

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197077599

20/03/2026, 12:30

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:19

Juntada de informação

22/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:15

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197077599

24/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197077599

24/03/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 10:20

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197077599

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197077599

23/03/2026, 00:00

Juntada de informação

22/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197077599

20/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197077599

20/03/2026, 12:30

Extinto o processo por desistência

20/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:19

Juntada de informação

22/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:15

Juntada de informação

12/01/2026, 15:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/12/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:48

Publicado Decisão em 09/10/2025. Documento: 177755892

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177755892

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177755892

07/10/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:03

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de diligência

05/09/2025, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 07:14

Expedição de Mandado.

01/08/2025, 07:13

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 14:04

Recebida a emenda à inicial

29/07/2025, 08:04

Conclusos para despacho

27/07/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164049069

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164049069

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164049069

17/07/2025, 17:44

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 18:07

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 142392593

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142392593

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUES para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação da(s) parte(s) EXECUTADO: MARCIA MARIA MOREIRA GOMES DA SILVA, que não se realizou pelo motivo nele declinado. Fortaleza, 24 de março de 2025. FRANCISCA HELENA CARVALHO FONSECA FALANGA Servidor Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001625-27.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142392593

24/03/2025, 13:30

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 12:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:17

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135868868

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135868868

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUESEXECUTADO: MARCIA MARIA MOREIRA GOMES DA SILVA D E C I S Ã O Segundo a dicção do art. 723 do CPC, o título executivo extrajudicial deve ser líquido, certo e exigível. A liquidez do título deve ser aferida no momento da sua apresentação em juízo com o cálculo atualizado do valor total devido até a data da propositura da ação, havendo, neste instante, a fixação do montante devido pelo executado, excluídos eventuais valores futuros. Confira-se entendimento da Turma Recursal: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS PELO RECORRIDO. INCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGIBILIDADE DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 783 DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. (Recurso Inominado nº 3000558-71.2017.8.06.0004, Juiz de Direito Relator Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, Data 16/12/2022). Dessa forma, para ser líquido, deve ser aferível o valor da prestação, o que não ocorre se pretende-se cobrar as parcelas vincendas, por conseguinte, impõe-se o desacolhimento do pedido retro (id 132931488), notadamente de inclusão das parcelas vencidas no curso da ação. Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001625-27.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais] Intime-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. No mais, aguarde-se, o cumprimento do mandado de citação. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135868868

14/02/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:00

Juntada de certidão

13/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

13/01/2025, 11:49

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 15:59

Recebida a emenda à inicial

28/11/2024, 08:26

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:44

Publicado Decisão em 15/10/2024. Documento: 106917837

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001625-27.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]PROMOVENTE: CONDOMINIO MORADA DOS BOSQUESPROMOVIDA: MARCIA MARIA MOREIRA GOMES DA SILVA D E C I S Ã O PREVENÇÃO detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3000735-50.2018.8.06.0020, 3001169-53.2019.8.06.0004 e 3000459-48.2020.8.06.0020, os quais já se encontram extintos, sem resolução do mérito e os autos arquivados. Portanto, não há que se falar em conexão, continência ou litispendência. Ademais, em breve análise ao presente feito, verifica-se que o documento de id 106088657 encontra-se desatualizado. Desse modo, INTIME-SE a parte promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, instrumento de mandato conferido aos advogados com data atual. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106917837

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106917837

11/10/2024, 10:55

Denegada a prevenção

11/10/2024, 10:55

Determinada a emenda à inicial

11/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:05

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 17:05

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 05:51

Despacho

•17/12/2025, 11:52

Decisão

•07/10/2025, 15:54

Decisão

•07/10/2025, 15:54

Decisão

•29/07/2025, 08:04

Decisão

•17/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 12:59

Decisão

•14/02/2025, 10:34

Despacho

•28/11/2024, 08:26

Decisão

•11/10/2024, 10:55

Decisão

•11/10/2024, 10:55