Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002540-42.2016.8.06.0123 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002540-42.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171910866

16/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171910866

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171910866

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171910866

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910866

14/09/2025, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910866

14/09/2025, 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLORENCIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:15

Publicado Decisão em 15/10/2024. Documento: 106979451

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS FLORENCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0002540-42.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo como parte exequente Maria de Jesus Florencio e como parte executada o Município de Meruoca. Constam nos ids 89247445 a a 89247453 os cálculos apresentados, indicando o valor da dívida em discussão, que é de R$ 33.470,30. As partes foram devidamente intimadas sobre o valor apurado pela Contadoria do TJCE e manifestaram concordância com os referidos cálculos. É o que importa relatar. Decido. Considerando que as partes não apresentaram oposição aos cálculos elaborados pela Contadoria do TJCE e, em atenção aos honorários advocatícios fixados pelo juízo de Meruoca (vide decisão de id nº 89247458), HOMOLOGO o montante de R$ 33.470,30, declarando-o líquido, certo e exigível por meio desta decisão. Desse total, R$ 33.470,30 são devidos à exequente Maria de Jesus Florencio e R$ 6.694,06 (correspondentes a 20% de R$ 33.470,30) ao advogado Douglas do Nascimento Sampaio. Diante do exposto, determino à Secretaria da Vara que, após a intimação desta decisão, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema SAPRE, em favor da exequente, nos seguintes termos: 1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de MARIA DE JESUS FLORENCIO, no valor de R$ 33.470,30, conforme planilha de cálculos de ids 89247445 a a 89247453; e 2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAPAIO, no valor de R$6.694,06. Intime-se as exequentes para que, caso ainda não tenha feito, apresentem seus dados bancários para a confecção do(s) RPV/Precatório e a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de transferência. Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a expedir o(s) alvará(s) correspondente(s) tão logo seja efetuado o depósito judicial referente aos requisitórios mencionados. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106979451

14/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS FLORENCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0002540-42.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, tendo como parte exequente Maria de Jesus Florencio e como parte executada o Município de Meruoca. Constam nos ids 89247445 a a 89247453 os cálculos apresentados, indicando o valor da dívida em discussão, que é de R$ 33.470,30. As partes foram devidamente intimadas sobre o valor apurado pela Contadoria do TJCE e manifestaram concordância com os referidos cálculos. É o que importa relatar. Decido. Considerando que as partes não apresentaram oposição aos cálculos elaborados pela Contadoria do TJCE e, em atenção aos honorários advocatícios fixados pelo juízo de Meruoca (vide decisão de id nº 89247458), HOMOLOGO o montante de R$ 33.470,30, declarando-o líquido, certo e exigível por meio desta decisão. Desse total, R$ 33.470,30 são devidos à exequente Maria de Jesus Florencio e R$ 6.694,06 (correspondentes a 20% de R$ 33.470,30) ao advogado Douglas do Nascimento Sampaio. Diante do exposto, determino à Secretaria da Vara que, após a intimação desta decisão, proceda à expedição dos Ofícios Requisitórios de Precatório e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no sistema SAPRE, em favor da exequente, nos seguintes termos: 1) Ofício de Requisição de Precatório em favor de MARIA DE JESUS FLORENCIO, no valor de R$ 33.470,30, conforme planilha de cálculos de ids 89247445 a a 89247453; e 2) Ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de DOUGLAS DO NASCIMENTO SAPAIO, no valor de R$6.694,06. Intime-se as exequentes para que, caso ainda não tenha feito, apresentem seus dados bancários para a confecção do(s) RPV/Precatório e a expedição do(s) respectivo(s) alvará(s) de transferência. Fica desde já autorizada a Secretaria da Vara a expedir o(s) alvará(s) correspondente(s) tão logo seja efetuado o depósito judicial referente aos requisitórios mencionados. Expedientes necessários. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171910866

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171910866

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171910866

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171910866

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910866

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910866

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 12/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FLORENCIO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024. Documento: 106979451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106979451

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