Execução Fiscal 0403846-85.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.582,46

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:41

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 17:25

Juntada de custas

11/06/2025, 17:24

Juntada de custas

11/06/2025, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2025, 05:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024

20/05/2025, 16:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:13

Processo Reativado

20/05/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:41

Juntada de Certidão

11/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 17:25

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 14:41

Despacho

•11/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 17:25

Juntada de custas

11/06/2025, 17:24

Juntada de custas

11/06/2025, 17:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/06/2025, 05:12

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/05/2025, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 22/07/2024

20/05/2025, 16:13

Juntada de Certidão

20/05/2025, 16:13

Processo Reativado

20/05/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA DAMASCENO DA COSTA E SILVA ERVEDOSA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106945435

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0403846-85.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. O executado veio aos autos por meio do petitório de ID.96236928 requer a devolução de despesas processuais em razão da não interposição de recurso, conforme pretendia preteritamente. Assim dispõe a Portaria nº. 190/2023 - GABPRESI (TJCE): Art. 15. A devolução de despesas processuais e demais valores ocorrerá nas seguintes hipóteses: I - não ajuizamento da ação ou não interposição de recurso; [...] Compulsando os autos, percebe-se a ausência da manifestação recursal pela executada, bem como consta o comprovante de pagamento das custas recursais, vide ID.104991058. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição das custas recursais quitadas. Intime-se a executada para que, em posse da presente decisão interlocutória, proceda com a restituição na via administrativa, conforme Portaria nº. 190/2023 - GABPRESI (TJCE). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106945435

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106945435

11/10/2024, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/09/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:04

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de SIM ADMINISTRACAO E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:15

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 09:56

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

12/03/2022, 03:27

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/03/2022, 14:38

Mov. [42] - Mero expediente: Vista à exequente para se manifestar acerca da petição e documentos juntados às fls. 119/148, no prazo de 15 (cinco) dias.

07/12/2021, 15:26

Mov. [41] - Conclusão

07/10/2021, 12:20

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02353217-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/10/2021 18:11

05/10/2021, 18:31

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0403846-85.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/10/2021, 18:31

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/10/2021, 18:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704

27/09/2021, 20:40

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2021, 02:22

Mov. [35] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2021, 13:15

Mov. [34] - Desarquivamento

21/09/2021, 13:35

Mov. [33] - Concluso para Sentença

21/09/2021, 12:18

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01426516-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 10:55

21/09/2021, 11:13

Mov. [31] - Conclusão

16/08/2021, 15:50

Mov. [30] - Certidão emitida

08/03/2021, 09:39

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01899989-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2021 17:35

25/02/2021, 17:54

Mov. [28] - Certidão emitida

25/02/2021, 15:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho

05/02/2021, 18:17

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01854480-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 18:07

04/02/2021, 18:25

Mov. [25] - Mero expediente: À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 34 a 86, no prazo de quinze (15) dias.

04/02/2021, 10:51

Mov. [24] - Concluso para Despacho

03/02/2021, 13:33

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01846711-4 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 02/02/2021 12:22

02/02/2021, 12:44

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 16:15

Mov. [21] - Concluso para Despacho

19/08/2020, 15:42

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Arquivamento

19/08/2020, 15:42

Mov. [19] - Definitivo

19/08/2020, 15:41

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00943016-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 16:01

14/08/2020, 14:16

Mov. [17] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2020, 23:40

Mov. [16] - Certidão emitida

29/07/2020, 02:43

Mov. [15] - Certidão emitida

16/07/2020, 15:29

Mov. [14] - Mero expediente: Sobre a nomeação de bens à penhora (fls. 13/22), diga a exequente em 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

09/07/2020, 14:19

Mov. [13] - Concluso para Despacho

08/07/2020, 22:00

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01317364-2 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 08/07/2020 18:01

08/07/2020, 18:26

Mov. [11] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183283821TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Sim Administracao e Comercio de Imoveis Diligência : 02/07/2020

02/07/2020, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Carta

22/06/2020, 13:50

Mov. [9] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando que até a presente data não foi realizada a citação do executado, devido a problema na expedição da carta, determino que seja renovado a expedição da carta de citação. Expedientes necessários.

01/04/2020, 12:54

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00669709-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 14:30

09/07/2019, 16:30

Mov. [7] - Concluso para Despacho

23/04/2019, 11:24

Mov. [6] - Decurso de Prazo

01/03/2019, 15:38

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR712421322TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Procuradoria Geral do Município - PGM Diligência : 24/12/2018

24/12/2018, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/12/2018, 10:10

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2018, 15:37

Mov. [1] - Conclusão

08/11/2018, 11:01

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2018, 11:01

Sentença

•21/06/2024, 09:42

Despacho

•18/07/2023, 13:21

Despacho

•18/07/2023, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 15:26

Sentença

•22/09/2021, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 10:51

Interlocutória

•27/01/2021, 16:15

Interlocutória

•05/08/2020, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2020, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•19/11/2018, 15:37