Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0258050-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALDETE RAMIRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

VALDETE RAMIRO ALVES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ANA GRAZIELA RAMIRO ALVES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANA GRAZIELA RAMIRO ALVES PINHEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0258050-24.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: VALDETE RAMIRO ALVES POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação Ordinária para Realização de Transferência p/ Hospital Terciário de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por VALDETE RAMIRO ALVES, neste ato representado por sua filha, a S

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 11:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

30/05/2023, 17:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 18:26

30/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de ANA GRAZIELA RAMIRO ALVES PINHEIRO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0258050-24.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: VALDETE RAMIRO ALVES POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros S E N T E N Ç A Visto em conclusão. Trata-se de Ação Ordinária para Realização de Transferência p/ Hospital Terciário de Urgência Liminar com Preceito Cominatório, ajuizada por VALDETE RAMIRO ALVES, neste ato representado por sua filha, a S

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:26

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:09

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:56

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 20:49

Mov. [24] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 08:17

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380366-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2022 18:15

17/09/2022, 18:36

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/09/2022, 02:17

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/09/2022, 09:58

Mov. [20] - Documento Analisado

02/09/2022, 09:57

Mov. [19] - Mero expediente: Visto em conclusão. A parte autora, por seu representante judicial, sobre a juntada de Ofício de p.47/52, da parte da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2022. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito

01/09/2022, 19:55

Mov. [18] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:58

Mov. [17] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:55

Mov. [16] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 13:46

Mov. [15] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02336824-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/08/2022 11:38

30/08/2022, 11:49

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/08/2022, 09:27

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2022, 15:46

Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/08/2022, 15:46

Mov. [11] - Documento

01/08/2022, 15:44

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

29/07/2022, 09:32

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

29/07/2022, 09:32

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153984-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2022 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante

27/07/2022, 17:56

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153982-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

27/07/2022, 17:56

Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

27/07/2022, 14:05

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

27/07/2022, 14:04

Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/07/2022, 14:03

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 11:59

Mov. [2] - Concluso para Despacho

27/07/2022, 11:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 18:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2023, 18:26

SENTENÇA

•02/05/2023, 11:28

DESPACHO

•23/02/2023, 14:56

DESPACHO

•14/02/2023, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 19:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/07/2022, 11:59