Execução Fiscal 0806453-64.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0806453-64.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de VIVA TECNOLOGIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:22

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 104068452

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0806453-64.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: VIVA TECNOLOGIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O exequente veio aos autos por meio da petição intermediária de ID.83097747 requerer a suspensão do feito pelo prazo de 5 anos, tendo em vista as disposições previstas na Lei Estadual nº 16.381, de 25 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 01/2019 editada pelo Procurador-Geral do Estado do Ceará. Percebe-se que o valor executado no presente feito executivo é inferior ao montante de R$ 30.000,00, conforme previsto na Instrução Normativa supracitada. Ante os últimos documentos trazidos aos autos, verifico tal situação neste caso, razão pela qual SUSPENDO o curso da presente Execução Fiscal, estabelecendo que este feito permanecerá suspenso pelo prazo correspondente ao requerido pela exequente, podendo voltar a tramitar, regularmente, no caso de inadimplemento, se houver requerimento expresso da exequente. Ainda, compete à exequente informar este juízo acerca de eventual pagamento e/ou, se for o caso, sobre a localização de bens penhoráveis da pessoa executada. Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Após, Remetam os autos ao arquivo provisório, e em caso de apresentação de comprovante de pagamentos, juntem aos autos e retornem ao arquivo, voltando-me conclusos somente se findar o prazo ou ante requerimento da parte exequente sobre quitação ou inadimplemento. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 5 de setembro de 2024. DAVID FORTUNA DA MATA JUIZ DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 104068452

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104068452

11/10/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/09/2024, 10:12

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:02

Documentos

DECISÃO

•09/09/2024, 10:12

DESPACHO

•06/03/2024, 15:38

—

Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVA TECNOLOGIA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 104068452

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 104068452

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104068452

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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