Execução Fiscal 0863451-33.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2014

Valor da Causa

R$ 14.606.139,60

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:13

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 16:28

Decisão

•14/08/2025, 16:28

05/12/2024, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 03:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:13

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 104503452

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0863451-33.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. DECISÃO Recebidos hoje. Ato contínuo a decisão anterior de ID 50270225, fica dispensada a determinação de lavratura de termo de penhora, conforme dispõe art. 854, § 5º do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 104503452

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104503452

11/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:36

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:29

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:56

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 19:07

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2020, 13:25

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01173971-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 12:22

15/04/2020, 12:35

Mov. [37] - Concluso para Despacho

05/04/2020, 14:47

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108752-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 11:23

03/03/2020, 16:01

Mov. [35] - Apensado: Apenso o processo 0129378-42.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

02/03/2020, 16:31

Mov. [34] - Certidão emitida

15/02/2020, 10:41

Mov. [33] - Certidão emitida

04/02/2020, 11:24

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se o exequente para manifestar-se acerca da renovação do seguro-garantia ofertado nestes autos e da substituição da referida apólice (fls. 413/448).

27/11/2019, 14:57

Mov. [31] - Concluso para Despacho

27/11/2019, 12:56

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01702861-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 20:59

26/11/2019, 21:53

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01699553-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2019 18:31

25/11/2019, 20:29

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

13/11/2019, 22:04

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0377/2019 Teor do ato: Intime-se a parte Executada para que se manifeste acerca da petição acostada às fls. 406/409, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário. Advogados(s): Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB 17356/CE), Antonio Lopes Muniz (OAB 39006/SP)

07/11/2019, 12:11

Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para que se manifeste acerca da petição acostada às fls. 406/409, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.

06/11/2019, 10:03

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01656283-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2019 09:23

05/11/2019, 09:49

Mov. [24] - Apensado: Apenso o processo 0854557-68.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

17/04/2019, 16:10

Mov. [23] - Concluso para Despacho

06/08/2018, 13:19

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10351524-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 22:41

26/06/2018, 10:00

Mov. [21] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/05/2018, 16:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 12:21

Mov. [19] - Documento

14/10/2015, 14:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho

10/04/2015, 11:24

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10099158-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2015 09:45

24/03/2015, 10:05

Mov. [16] - Mero expediente: Diga o Exequente, se aceita a nomeação de páginas 381/396. Intime-se.

03/03/2015, 14:33

Mov. [15] - Concluso para Despacho

24/02/2015, 15:52

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71653914-8 Tipo da Petição: Petição de Penhora Data: 19/12/2014 17:29

19/12/2014, 17:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71646598-5 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 15/12/2014 16:25

15/12/2014, 16:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71645755-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2014 11:16

15/12/2014, 12:09

Mov. [11] - Certidão emitida

25/09/2014, 11:15

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2014, 13:35

Mov. [9] - Concluso para Despacho

16/09/2014, 14:50

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71506360-3 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 02/09/2014 16:20

02/09/2014, 17:22

Mov. [7] - Entranhado: Entranhado o processo 0863451-33.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

02/09/2014, 17:18

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71506387-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2014 16:27

02/09/2014, 17:18

Mov. [5] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

02/09/2014, 17:18

Mov. [4] - Expedição de Carta

23/07/2014, 09:41

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se para os fins e termos dos arts. 7º e 8º, da Lei n.º 6.830/80 (LEF), segundo a ordem cronológica dos atos indicados. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos. Expedientes necessários.

10/06/2014, 09:58

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2014, 08:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/06/2014, 08:49

Despacho

•24/02/2025, 15:04

Despacho

•29/10/2024, 15:42

Decisão

•11/09/2024, 15:56

Despacho

•07/06/2024, 15:36

Documentos Diversos

•11/09/2020, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2019, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2019, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2018, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2015, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2014, 09:58