Apelação / Remessa Necessária 3000061-40.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.424,34

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA ELIONEIDE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE

OAB/SE 9365·CPF·Representa: Autor

WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA

OAB/CE 19581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem

08/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA ELIONEIDE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32076570

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 32076570

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/01/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32076570

18/01/2026, 13:52

Declarada incompetência

18/12/2025, 15:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:25

Recebidos os autos

19/11/2025, 13:16

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:13

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 11:14

Intimação da Sentença

•13/08/2025, 11:14

Sentença

•12/08/2025, 20:34

Despacho

•17/11/2024, 10:23

Despacho

•03/10/2024, 15:08

Despacho

•29/03/2023, 22:37