Procedimento Comum Cível 3000790-76.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MANUEL JOAO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DE VASCONCELOS

CPF

Reu

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

11/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de MARIA YARA MOREIRA RIBEIRO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000790-76.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Nomeação] MANUEL JOAO DE VASCONCELOS MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DE VASCONCELOS $1,412.00 DECISÃO Trata-se de ação de interdição proposta por Manuel João de Vasconcelos objetivando a curatela, com pedido liminar, de sua esposa Maria do Livramento Martins de Vasconcelos. Pois bem. De acordo com ao art. 3º da portaria nº 2304/2022 do TJCE, e, em recente consulta junto ao núcleo de implantação do sistema PJE, os processos de competência da Fazenda Pública e Execução Fiscal devem tramitar a partir do dia 21/11/2022, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico -Pje. Ademais, consoante o art. 1º da portaria nº 1409/2024 do TJCE, os processos de matéria de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público; devem tramitar a partir do dia 30/08/2024 e 01/09/2024, exclusivamente, no sistema Processo Judicial Eletrônico -Pje. A par disso, com fulcro no art. 01º, §1º, da Portaria nº 2432/2022, assim como no art. 02°, §1º, da Portaria nº 2037/2024 do TJCE, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Intimem-se. Diligências e intimações necessárias. Massapê, 2024-10-10. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106980891

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106980891

11/10/2024, 13:30

Determinado o cancelamento da distribuição

10/10/2024, 13:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 23:17

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 23:17

Documentos

DECISÃO

•10/10/2024, 13:28

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