Execução Fiscal 0000825-65.2004.8.06.0064 - TJCE

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 15:02

Juntada de Certidão

19/02/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000825-65.2004.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: PROPRAL PROCESSADORA DE PLASTICOS LTDA Processo(s) associado(s): [] 1. A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de PROPRAL PROCESSADORA DE PLÁSTICOS LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. O despacho inicial de citação foi exarado em 01/02/2005 (ID 64795808). 3. A executada foi citada através de edital publicado em 04/04/2007 (ID 64795825), o(a) qual deixou decorrer in albis o prazo para o pagamento do débito fiscal. 4. A exequente foi intimada em 28/08/2007 (ID 64795829), oportunidade em que requereu a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação para o corresponsável tributário JOSÉ CANDIDO NOGUEIRA, em petição protocolizada em 10/09/2007 (ID's 64795830/64795840); deferido em 27/09/2007 (ID 64795841); o qual obteve êxito (vide AR de ID 64795850). 5. Intimada em 30/04/2008 (ID 64795853), a exequente requereu a penhora eletrônica dos ativos financeiros da parte executada, em petição protocolizada em 13/05/2008 (ID 64795854); pleito deferido em 24/07/2008 (ID 64795858). 6. A penhora eletrônica obteve sucesso parcial, eis que bloqueado o valor de R$743,28 (ID's 64795877/64795878). 7. O corresponsável tributário foi intimado do bloqueio eletrônico (ID 64795767). 8. A executada não foi intimada do bloqueio eletrônico (ID 87755306). 9. Instado a se manifestar acerca da penhora frutífera (ID's 64795877/64795878), a exequente requereu a extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por prescrição intercorrente, pugnando pela não condenação da exequente em honorários advocatícios, sob pena de violação ao princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Aglnt no REsp 1849437/SC (ID's 106329692/106329694). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 11. Por conseguinte, ordeno o levantamento do bloqueio eletrônico de ID's 64795877/64795878, através do sistema SISBAJUD. 12. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 13. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 09/10/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916232

15/12/2024, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 05:36

Decorrido prazo de Propral Processadora de Plasticos Ltda em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Juntada de certidão

24/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106916232

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000825-65.2004.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: PROPRAL PROCESSADORA DE PLASTICOS LTDA Processo(s) associado(s): [] 1. A UNIÃO (FAZENDA PÚBLICA NACIONAL) alvitrou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de PROPRAL PROCESSADORA DE PLÁSTICOS LTDA, ambos qualificados na exordial. 2. O despacho inicial de citação foi exarado em 01/02/2005 (ID 64795808). 3. A executada foi citada através de edital publicado em 04/04/2007 (ID 64795825), o(a) qual deixou decorrer in albis o prazo para o pagamento do débito fiscal. 4. A exequente foi intimada em 28/08/2007 (ID 64795829), oportunidade em que requereu a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação para o corresponsável tributário JOSÉ CANDIDO NOGUEIRA, em petição protocolizada em 10/09/2007 (ID's 64795830/64795840); deferido em 27/09/2007 (ID 64795841); o qual obteve êxito (vide AR de ID 64795850). 5. Intimada em 30/04/2008 (ID 64795853), a exequente requereu a penhora eletrônica dos ativos financeiros da parte executada, em petição protocolizada em 13/05/2008 (ID 64795854); pleito deferido em 24/07/2008 (ID 64795858). 6. A penhora eletrônica obteve sucesso parcial, eis que bloqueado o valor de R$743,28 (ID's 64795877/64795878). 7. O corresponsável tributário foi intimado do bloqueio eletrônico (ID 64795767). 8. A executada não foi intimada do bloqueio eletrônico (ID 87755306). 9. Instado a se manifestar acerca da penhora frutífera (ID's 64795877/64795878), a exequente requereu a extinção da execução, em virtude de a dívida em cobrança encontrar-se extinta por prescrição intercorrente, pugnando pela não condenação da exequente em honorários advocatícios, sob pena de violação ao princípio da causalidade e ao quanto decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Aglnt no REsp 1849437/SC (ID's 106329692/106329694). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Requerente/ Ante o exposto, considerando que o lapso transcorrido desde a última causa interruptiva do prazo prescricional até o hodierno é superior a cinco anos, reconheço a prescrição quinquenal intercorrente e julgo extinta a execução fiscal, com espeque nos artigos 156, inciso V, e 174 do Código de Tributário Nacional, no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 e no Tema 566 do Superior Tribunal de Justiça. 11. Por conseguinte, ordeno o levantamento do bloqueio eletrônico de ID's 64795877/64795878, através do sistema SISBAJUD. 12. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, consoante o artigo 26 da Lei nº 6.830/1980. 13. Outrossim, considerando que a própria Fazenda Pública reconheceu a prescrição quinquenal intercorrente e tendo em vista que a execução foi extinta sem ônus para as partes, resta patente a ausência de interesse recursal, motivo pelo qual determino a certificação imediata do trânsito em julgado. 14. Empós o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. 15. Publique-se, registre-se e intime-se, com os expedientes necessários. Caucaia/CE, 09/10/2024. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106916232

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916232

11/10/2024, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

10/10/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 15:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 19:03

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:38

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:36

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/07/2023, 18:47

Mov. [85] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR763270649BI Situação : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Ofício Genérico - Supervisor (correios) Destinatário : Fazenda Nacional Diligência : 21/05/2019

24/07/2023, 14:24

Mov. [84] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 153.

05/07/2023, 17:51

Mov. [83] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 17:09

Mov. [82] - Certidão emitida

28/07/2022, 14:24

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 14:21

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/01/2022, 13:05

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00333639-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 11:48

21/09/2021, 12:42

Mov. [78] - Certidão emitida

14/09/2021, 11:26

Mov. [77] - Certidão emitida

14/09/2021, 11:25

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 22:47

Mov. [75] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 19:18

Mov. [74] - Carta Precatória: Rogatória

17/08/2021, 19:18

Mov. [73] - Carta Precatória: Rogatória

07/07/2021, 13:53

Mov. [72] - Carta Precatória: Rogatória

07/07/2021, 13:53

Mov. [71] - Documento

07/07/2021, 13:53

Mov. [70] - Expedição de Ofício: Assunto: Solicitação de Devolução de Carta precatória, Senhor(a) Diretor(a), Sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria, a devolução da carta precatória de fls. 123 e 125, cópias anexa, devidamente cumprida, conforme determinado no despacho de fl. 126, em anexo. Atenciosamente,

17/06/2021, 14:26

Mov. [69] - Mero expediente: Recebi os autos no hodierno. Considerando o transcurso do tempo desde a remessa da carta precatória de fl. 123, oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da mesma devidamente cumprida. Expedientes necessários.

03/03/2021, 17:15

Mov. [68] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 17:05

Mov. [67] - Documento

26/11/2020, 10:52

Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 03:12

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 01:44

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 17:36

Mov. [63] - Concluso para Despacho

13/07/2020, 16:12

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 00:28

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2020, 09:25

Mov. [60] - Mero expediente: Considerando o equívoco no envio da carta precatória, conforme consta à fl. 111, indefiro neste momento processual o pedido de fl. 118. Renove-se a citação, conforme determinado à fl. 116, através de carta precatória endereçada ao Juízo competente. Expedientes necessários.

16/08/2019, 17:11

Mov. [59] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 16:22

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00107592-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2019 10:27

05/07/2019, 11:02

Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)

04/07/2019, 11:36

Mov. [56] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 13:37

Mov. [55] - Mero expediente: Acerca da(s) certidão(ões) de fl(s).111 , manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias.

09/10/2018, 08:30

Mov. [54] - Concluso para Despacho

08/10/2018, 11:07

Mov. [53] - Processo Digitalizado pelo TJCE: DIGITALIZADO PELO FCB.

23/04/2018, 09:30

Mov. [52] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA.

23/04/2018, 08:58

Mov. [51] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

02/02/2018, 12:12

Mov. [50] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2017, 12:44

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES carta precatoria - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

01/09/2017, 12:43

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA AG AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/03/2017, 15:04

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/03/2017, 15:02

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/07/2016, 13:30

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

15/06/2016, 13:46

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/06/2016, 13:46

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO AR C/CARTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

03/06/2016, 13:44

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/02/2016, 13:23

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/02/2016, 13:22

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIADA CARTA POR AR - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

02/02/2016, 13:21

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

18/08/2015, 13:56

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DO TERMO DE PENHORA(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/05/2015, 15:17

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇAÕ DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

07/08/2014, 11:27

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2014, 12:26

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

30/06/2014, 11:58

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/06/2014, 11:15

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: SENHOR ERONILSON MT-05842 FUNCIONARIO: JOELMA NO. DAS FOLHAS: 66 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/05/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 30/06/2014 - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/05/2014, 09:18

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DO DESPACHO(AG.REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE) - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/04/2014, 13:45

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/03/2014, 16:23

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

21/05/2012, 08:23

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/10/2011, 10:18

Mov. [28] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

15/06/2010, 13:24

Mov. [27] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

18/12/2009, 11:22

Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUIÇÃO PARA SER REDISTRIBUIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

18/12/2009, 10:49

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA PENHORA ON-LINE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/08/2009, 16:52

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

12/08/2008, 14:41

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO junt. de pet. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

15/05/2008, 14:10

Mov. [22] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

07/03/2008, 14:15

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

07/01/2008, 15:14

Mov. [20] - Aguardando cumprimento de carta: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2007, 15:47

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

03/10/2007, 14:47

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO junt. de pet. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

12/09/2007, 14:51

Mov. [17] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR da União - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2007, 15:22

Mov. [16] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

18/07/2007, 14:18

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO junt. de edital - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

01/06/2007, 18:14

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO JUNT. DE EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

11/05/2007, 14:10

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FASE: 8460 COMPLEMENTO: 0 OBSERVACAO: 0 CODIGO DA FASE: 0 COMPLEMENTO: 0 COMPLEMENTO: 0 carta - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

25/08/2006, 15:17

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

06/06/2006, 17:06

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO junt. de pet. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

30/05/2006, 14:17

Mov. [10] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

22/05/2006, 16:28

Mov. [9] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR da fazenda - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

05/05/2006, 16:51

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO junt. de mand. ñ cumprido - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

25/04/2006, 14:54

Mov. [7] - Diligências: DILIGÊNCIAS aguard. dev. de mand., ofic. de just. Ezequiel - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

03/04/2006, 17:26

Mov. [6] - Diligências: DILIGÊNCIAS entr. de mand. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

09/02/2006, 10:00

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE b8 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE CAUCAIA

09/02/2005, 13:43

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2004, 18:34

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2004, 15:33

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2004, 15:33

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

25/11/2004, 13:17

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916232

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Propral Processadora de Plasticos Ltda em 13/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106916232

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106916232

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916232

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(37)