Embargos à Execução 0268669-13.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.927,76

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CAMILA DE VASCONCELOS ROSSETTI

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO REALE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES

OAB/CE 13781·CPF·Representa: Autor

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICARTH DOMICIANO

OAB/CE 41105·CPF·Representa: Réu

RENATO HOLANDA LIMA

OAB/CE 35352·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ DE LIMA

OAB/CE 45358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167499516

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167499516

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167499516

08/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 16:09

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 161460588

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161460588

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161460588

08/07/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:13

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167499516

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167499516

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167499516

08/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 31/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 12:18

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 16:41

01/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2025, 16:09

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 161460588

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161460588

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161460588

08/07/2025, 16:41

Julgado improcedente o pedido

30/06/2025, 17:03

Conclusos para despacho

18/02/2025, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:13

Juntada de Petição de documento de identificação

26/11/2024, 15:25

Conclusos para despacho

14/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de RENATO HOLANDA LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO RICARTH DOMICIANO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 105998147

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0268669-13.2022.8.06.0001. EMBARGANTE: CAMILA DE VASCONCELOS ROSSETTI EMBARGADO: CONDOMINIO EDIFICIO REALE APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que os presentes autos tratam de embargos à execução propostos contra a execução nº 0268669-13.2022.8.06.0001, na qual a parte exequente, ora embargada, objetivou a cobrança de débito oriundo da unidade 902, referente às taxas mensais para despesas do condomínio dos meses de julho, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, e do período de janeiro a abril de 2022. Contudo, nos autos constam apenas as atas de assembleia referentes ao ano de 2018, não existindo documento correspondente aos anos relativos ao período de cobrança objeto desta ação. Dessa forma, converto o julgamento em diligência, determinando que intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as atas das assembleias referentes aos anos de 2021 e 2022, sob pena de extinção dos embargos à execução e da execução nº 0268669-13.2022.8.06.0001. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 105998147

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105998147

11/10/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 13:20

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:11

Mov. [50] - Concluso para Sentença

11/06/2024, 11:42

Mov. [49] - Concluso para Despacho

11/06/2024, 09:47

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 10:55

Mov. [47] - Concluso para Despacho

23/02/2024, 14:18

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01813591-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 03:37

16/01/2024, 04:01

Mov. [45] - Concluso para Despacho

12/12/2023, 17:09

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

11/12/2023, 15:23

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 13:10

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/08/2023, 16:14

Mov. [41] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/08/2023, 16:13

Mov. [40] - Concluso para Despacho

24/08/2023, 16:46

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279234-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 09:06

24/08/2023, 09:19

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 21:58

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 11:49

Mov. [36] - Documento Analisado

14/08/2023, 10:59

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 23:08

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/06/2023, 18:18

Mov. [33] - Concluso para Despacho

25/05/2023, 16:58

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079231-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 15:55

25/05/2023, 16:20

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073

11/05/2023, 20:57

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0175/2023 Teor do ato: Intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a impugnacao de fls. 42/53. Advogados(s): Maria Imaculada Gordiano de Oliveira Barbosa (OAB 8667/CE), Armando Helio Almeida Monteiro de Moraes (OAB 13781/CE)

10/05/2023, 01:54

Mov. [29] - Documento Analisado

09/05/2023, 13:38

Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta a impugnacao de fls. 42/53.

04/05/2023, 09:16

Mov. [27] - Encerrar análise

25/04/2023, 16:57

Mov. [26] - Concluso para Despacho

18/02/2023, 17:11

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887317-3 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 17/02/2023 19:52

17/02/2023, 20:06

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

27/01/2023, 02:01

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 19:13

Mov. [22] - Documento Analisado

24/01/2023, 15:38

Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023, 17:04

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2022, 22:01

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/12/2022 atraves da guia n 001.1415760-81 no valor de 2.017,98

08/12/2022, 08:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 15:34

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02554229-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 15:06

07/12/2022, 15:27

Mov. [16] - Conclusão

06/12/2022, 08:16

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02547491-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/12/2022 09:05

05/12/2022, 09:13

Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1415760-81 - Custas Iniciais

25/11/2022, 15:38

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1017/2022 Data da Publicacao: 21/11/2022 Numero do Diario: 2970

18/11/2022, 19:11

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 02:06

Mov. [11] - Documento Analisado

16/11/2022, 16:41

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 13:22

Mov. [9] - Conclusão

08/11/2022, 10:57

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02489104-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/11/2022 17:58

07/11/2022, 18:13

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0969/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948

14/10/2022, 20:23

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 01:51

Mov. [5] - Documento Analisado

11/10/2022, 12:57

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 17:38

Mov. [3] - Apensado | Apensado ao processo 0236009-63.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais

10/10/2022, 09:22

Mov. [2] - Conclusão

01/09/2022, 19:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | ART. 914 CPC

01/09/2022, 19:00

Sentença

•30/06/2025, 17:03

Decisão

•13/02/2025, 15:46

Despacho

•02/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:10

Interlocutória

•10/08/2023, 23:08

Despacho de Mero Expediente

•04/05/2023, 09:16

Interlocutória

•19/01/2023, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2022, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 17:38