Execução de Título Extrajudicial 0004547-69.2018.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0004547-69.2018.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 09:19

Juntada de Certidão

28/11/2024, 12:35

Transitado em Julgado em 12/11/2024

28/11/2024, 12:35

Juntada de certidão

26/11/2024, 12:12

Expedido alvará de levantamento

19/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXWEL DA COSTA FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:53

Publicado Intimação da Sentença em 21/10/2024. Documento: 105906028

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: COLEGIO GENIOS EM ACAO LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOUREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0004547-69.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc., Versam os autos acerca de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por Colegio Gênios em Ação S/C LTDA - ME, em desfavor de Maria do Socorro Silva Loureito, ambos fartamente qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial (id. 101194511), havendo concordância pelo exequido (id. 101194518). Dessa forma, requerem a homologação do acordo e a extinção no presente processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II- FUNDAMENTAÇÃO: Diante do acordo, não vislumbrando nenhuma ilicitude, e tratando-se de direito disponível, mostra-se viável a homologação. A transação é espécie de negócio jurídico em que os sujeitos pactuam acerca do desfecho de determinado litígio, mediante concessões e ajustes recíprocos. A validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo, versante sobre direito disponível, restando preservados os interesses de ambas as partes. As partes são legítimas e manifestaram o propósito de efetivarem a presente avença. Convém ressaltar que são pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id. 101194511), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. O alvará deve ser expedido em nome do advogado, porque a procuração outorgada pelo autor confere poderes para receber alvarás (id. 101194523). Transitado em julgado, expeça-se Alvará, via SAE, no valor de R$ 1.675,63 (mil e seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente ao bloquei realizado (id. 105063847), devendo ser feita a transferência dos valores para titularidade do Dr. Francisco José Martins Carvalho - Banco do Brasil - AG 0433-2 - Conta Corrente 65879-0 - CPF 04080415362, com juros e correção monetária até a data da efetiva transferência. (ID. 072024000031543994) R$ 818,73 (oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos); (ID. 072024000031544000) R$ 776,62 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos); (ID. 072024000031544010) R$ 80,28 (oitenta reais e vinte e oito centavos). Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DJE). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 105906028

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105906028

11/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/10/2024, 14:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição inicial

30/09/2024, 12:50

Documentos

DESPACHO

•19/11/2024, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: COLEGIO GENIOS EM ACAO LTDA - ME Requerido: EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LOUREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0004547-69.2018.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota Promissória] Vistos, etc., Versam os autos acerca de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizado por Colegio Gênios em Ação S/C LTDA - ME, em desfavor de Maria do Socorro Silva Loureito, ambos fartamente qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial (id. 101194511), havendo concordância pelo exequido (id. 101194518). Dessa forma, requerem a homologação do acordo e a extinção no presente processo, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. II- FUNDAMENTAÇÃO: Diante do acordo, não vislumbrando nenhuma ilicitude, e tratando-se de direito disponível, mostra-se viável a homologação. A transação é espécie de negócio jurídico em que os sujeitos pactuam acerca do desfecho de determinado litígio, mediante concessões e ajustes recíprocos. A validade jurídica do pacto parece-me evidenciada, na medida em que material e juridicamente possível o objeto do acordo, versante sobre direito disponível, restando preservados os interesses de ambas as partes. As partes são legítimas e manifestaram o propósito de efetivarem a presente avença. Convém ressaltar que são pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. No caso dos autos, ocorreu in totum, a previsão legal encartada no inciso III, do Artigo 487, do Estatuto Processual Civil, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (id. 101194511), EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. O alvará deve ser expedido em nome do advogado, porque a procuração outorgada pelo autor confere poderes para receber alvarás (id. 101194523). Transitado em julgado, expeça-se Alvará, via SAE, no valor de R$ 1.675,63 (mil e seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), referente ao bloquei realizado (id. 105063847), devendo ser feita a transferência dos valores para titularidade do Dr. Francisco José Martins Carvalho - Banco do Brasil - AG 0433-2 - Conta Corrente 65879-0 - CPF 04080415362, com juros e correção monetária até a data da efetiva transferência. (ID. 072024000031543994) R$ 818,73 (oitocentos e dezoito reais e setenta e três centavos); (ID. 072024000031544000) R$ 776,62 (setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos); (ID. 072024000031544010) R$ 80,28 (oitenta reais e vinte e oito centavos). Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC). Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se (DJE). Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. YANNE MARIA BEZERRA DE ALENCAR Juíza de Direito