Procedimento Comum Cível 0050254-06.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050254-06.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167271124

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167271124

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167271124

06/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:38

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024

14/01/2025, 10:03

Juntada de Certidão

14/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:51

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:13

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106999135

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular RPVS/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, nos termos da Resolução 458 do CNJ. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Francisco Denilson Alves de Sousa em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte ID 84291335. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Por fim, sem honorários, dado o disposto no art. 85, §7º, do CPC. Sem custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106999135

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106999135

11/10/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:49

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 19:32

Despacho

•04/08/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular RPVS/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, nos termos da Resolução 458 do CNJ. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Francisco Denilson Alves de Sousa em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte ID 84291335. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Por fim, sem honorários, dado o disposto no art. 85, §7º, do CPC. Sem custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167271124

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167271124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167271124

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106999135

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106999135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106999135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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