Procedimento Comum Cível 0050861-19.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050861-19.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:43

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154596666

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154596666

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154596666

16/05/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:25

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:55

Juntada de certidão (outras)

05/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:51

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132274182

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132274182

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA JOSELIA DE SOUZA GOMES REU: MUNICIPIO DE IPUEIRAS ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ipueiras, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - Vara Única da Comarca de Ipueiras Rua Coronel Guilhermino, s/n, PRAÇA DO CRISTO, IPUEIRAS - CE - CEP: 62230-000 PROCESSO Nº: 0050861-19.2021.8.06.0096 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para informar os dados bancários atualizados, para expedição de Precatório/RPV (Instituição Bancária, Conta, Agência), no prazo de 5 (cinco) dias. IPUEIRAS/CE, 13 de janeiro de 2025. JESSICA DANIELLE DA SILVA SOARESTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132274182

13/01/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:09

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 17:58

Despacho

•15/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular RPVS/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência, nos termos da Resolução 458 do CNJ. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Antônia Josélia de Sousa Gomes em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte ID 84289558. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Por fim, sem honorários, dado o disposto no art. 85, §7º, do CPC. Sem custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

14/10/2024, 00:00

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