Embargos à Execução 0108044-10.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0108044-10.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIANA REGIA FERREIRA TORRES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:17

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157626150

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157626150

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157626150

02/06/2025, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 10:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 21:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2024, 15:34

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 103628220

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: JOSE WELLINGTON NUNES VIEIRA Polo Passivo EMBARGADO: MARCIANA REGIA FERREIRA TORRES DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0108044-10.2019.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Ressai dos autos que as partes firmaram acordo para levantamento de valores depositados em conta judicial. No entanto, diversamente do que é sistematicamente afirmado, o depósito judicial não foi realizado em conta vinculada à ação de execução de 0105312-90.2018.8.06.0001 (da qual estes autos são dependentes), mas sim nos autos do processo de nº 032.2013.912.097-9 (PROJUDI), posteriormente migrado para o PJE com o número 3912097-54.2013.8.06.0002, e que tramitou perante o Juízo da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível. Em vista disso, este Juízo não detém competência para determinar a expedição de alvará para levantamento dos valores, visto que apenas ao juízo que preside os autos aos quais o depósito está vinculado é que poderá ordenar medida desse jaez. Isso posto, incumbe ao legitimado para recebimento dos valores perante aquele juízo pugnar, perante ele, o levantamento dos valores e, ato contínuo, realizar o pagamento nos termos do acordo homologado. INDEFIRO, pois, o pedido de expedição alvará em razão da incompetência deste Juízo. Intime-se via DJE. Após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 103628220

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628220

11/10/2024, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2024, 12:05

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 10:34

Decisão

•09/10/2024, 12:05

—

Decorrido prazo de MARCIANA REGIA FERREIRA TORRES em 27/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 157626150

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 157626150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157626150

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAFAEL LUCIANO VITAL MONTEIRO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 103628220

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 103628220

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103628220

Proferidas outras decisões não especificadas

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