Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0221771-73.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0221771-73.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 09:22

Juntada de documentos diversos

10/11/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221771-73.2021.8.06.0001. RECORRENTE: PAULO SERGIO LEAL DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e reconhecer a incompetência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, extinguindo o processo sem resolução de mér Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO SERGIO LEAL DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de SETEMBRO de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0221771-73.2021.8.06.0001

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PAULO SERGIO LEAL DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO O recurso interposto pela parte requerente é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 19/07/2022 (ID: 5139962), e o recurso protocolado no dia 20/07/2022, dentro do prazo legal estipulado ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0221771-73.2021.8.06.0001

04/05/2023, 00:00

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 01:35

Mov. [63] - Recurso Eletrônico

29/07/2022, 13:38

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/07/2022, 13:37

Mov. [61] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

29/07/2022, 13:36

Mov. [60] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 11:07

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257753-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/07/2022 10:43

28/07/2022, 10:53

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/07/2022, 14:57

Mov. [57] - Documento Analisado

22/07/2022, 14:57

Mov. [56] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 18:13

Mov. [55] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 07:09

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/09/2023, 05:55

DESPACHO

•11/07/2023, 14:14

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