Execução de Título Extrajudicial 0249863-90.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 39.655,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202737020

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202737020

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202737020

11/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:29

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202737020

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202737020

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202737020

11/05/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 08:52

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

16/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:09

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/09/2025, 18:30

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 06:29

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168543752

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168543752

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168543752

14/08/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

13/05/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 05:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:18

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 140936132

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 140936132

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249863-90.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: MARIA GLAUDENIA BARRETO GIRAO DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido habilitação nos autos do advogado mencionado nas fls. de ID 136017948. Proceda-se com as devidas anotações. Após intime-se a parte exequente para requerer o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140936132

01/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 06:31

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115619167

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249863-90.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: MARIA GLAUDENIA BARRETO GIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Os demais pedidos serão apreciados posteriormente. O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0249863-90.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: MARIA GLAUDENIA BARRETO GIRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Os demais pedidos serão apreciados posteriormente. O executado ainda não foi citado devendo o autor antes de ter por deferido o pedido de que trato, comprovar nos autos de que já realizou os expedientes necessários à localização do executado, motivo pelo qual não se pode autorizar o deferimento do arresto por meio eletrônico. Observe-se que a jurisprudência pretoriana, admitindo o arresto almejado pelo autor, faz alusão expressa à existência de pluralidade de tentativas frustradas, situação que aqui não existiu. É nestes termos que se pronunciam nossos Tribunais: "Agravo de Instrumento. Negócios jurídicos bancários. Execução de título extrajudicial. Arresto on-line. Possibilidade. Considerando a realização de sucessivas diligências a fim de buscar a localização do executado, todas inexitosas, mostra-se cabível o deferimento do arresto online de bens existentes em nome do devedor, na forma prevista no artigo 830 do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de Instrumento provido"(TJRS, Agravo de Instrumento nº 70083371500, DJe de 26.06.20). "Agravo de Instrumento. Ação de execução. Pedido de arresto online antes da citação. Indeferimento. Reforma. Possibilidade. Por analogia ao que dispõe o artigo 854, do CPC/2015, deve ser permitido o arresto online através do sistema BACENJUD, desde que frustradas as tentativas de citação da parte executada nos endereços indicados pelo exequente" (TJMG, Agravo de Instrumento nº 1.0000-20.008006-7/001, DJe de 11.09.20). Assim, indefiro o pedido de arresto on line. Intime-se a parte exequente pare requerer o que entender de direito, no prazo de 10(Dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 115619167

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115619167

14/11/2024, 14:03

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (EXEQUENTE)

08/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 23:08

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 16:52

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106000389

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249863-90.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAPOLO PASSIVO: MARIA GLAUDENIA BARRETO GIRAO DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido habilitação nos autos dos advogados mencionados nas fls. de ID. 92461713. Proceda-se com as devidas anotações. Após intime-se a parte exequente para requerer o que entender de Direito. Prazo de 10(dez) dias. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106000389

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106000389

11/10/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:20

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02226197-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/07/2024 16:31

30/07/2024, 16:53

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/05/2024, 17:27

Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

17/05/2024, 17:25

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290

22/04/2024, 21:19

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 11:40

Mov. [40] - Documento Analisado

19/04/2024, 09:52

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 17:51

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/01/2024, 09:46

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 03:46

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427603-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2023 14:48

03/11/2023, 15:06

Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521656-06 - Custas Intermediarias

03/11/2023, 14:30

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187

27/10/2023, 19:13

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2023 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre a devolucao de mandado de fls. 109. Intime(m)-se. Advogados(s): Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575/MG), kalil & salum sociedade de advogados (OAB 4713/MG)

26/10/2023, 11:39

Mov. [32] - Documento Analisado

26/10/2023, 09:06

Mov. [31] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte autora atraves de seu patrono para que se manifeste sobre a devolucao de mandado de fls. 109. Intime(m)-se.

23/10/2023, 09:12

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 16:46

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

21/09/2023, 16:46

Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:34

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/09/2023, 15:57

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/09/2023, 15:57

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 20:44

Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/162817-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Klinger Moreira e Silva

25/08/2023, 16:37

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0335/2023 Teor do ato: Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 99 , prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 93/94. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB 98575MG/), kalil & salum sociedade de advogados (OAB 4713MG /)

25/08/2023, 11:42

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

25/08/2023, 11:02

Mov. [21] - Documento Analisado

25/08/2023, 10:59

Mov. [20] - Mero expediente | Vistos, etc. Recolhidas as custas as fls. 99 , prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 93/94. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.

22/08/2023, 15:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho

21/08/2023, 14:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02268058-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/08/2023 16:19

18/08/2023, 16:36

Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/08/2023 atraves da guia n 001.1497838-50 no valor de 57,67

18/08/2023, 14:04

Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1497838-50 - Custas Intermediarias

17/08/2023, 18:51

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 21:39

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 11:43

Mov. [13] - Documento Analisado

14/08/2023, 08:07

Mov. [12] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 11:20

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/08/2023, 05:58

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 28/07/2023 atraves da guia n 001.1490739-92 no valor de 3.429,49

28/07/2023, 18:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222902-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/07/2023 17:33

28/07/2023, 17:47

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

28/07/2023, 15:17

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

28/07/2023, 15:17

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

28/07/2023, 14:56

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

28/07/2023, 14:54

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2023, 08:23

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 27/07/2023 atraves da Guia n 001.1490739-92

27/07/2023, 16:04

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2023, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2023, 16:04

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 08:52

Despacho

•17/12/2025, 15:32

Despacho

•12/08/2025, 17:08

Despacho

•31/03/2025, 14:19

Decisão

•08/11/2024, 13:14

Despacho

•04/10/2024, 18:20

Interlocutória

•15/04/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2023, 09:12

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2023, 15:40

Interlocutória

•11/08/2023, 11:20

Interlocutória

•28/07/2023, 08:23