Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268821-95.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0268821-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 02:22

Transitado em Julgado em 05/11/2024

19/11/2024, 02:22

Juntada de Certidão

19/11/2024, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de GILTON DE ABREU SILVA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:46

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106782292

15/10/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106782292

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 106782287, número sequencial 19393, foi devidamente enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 09/10/2024. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Esclareço que as demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 106782287, número sequencial 19393, foi devidamente enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 09/10/2024. Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Esclareço que as demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106782292

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106782292

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106782292

11/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106782292

11/10/2024, 18:02

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/10/2024, 18:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILTON DE ABREU SILVA em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VERONICA FREIRE DE ALMEIDA em 30/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106782292

Publicado Intimação da Sentença em 15/10/2024. Documento: 106782292

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106782292

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106782292

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106782292

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106782292

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