Execução de Título Extrajudicial 0290284-59.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 254.356,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161420031

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161420031

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161420031

01/07/2025, 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:48

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 24/07/2025

29/07/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161420031

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161420031

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161420031

01/07/2025, 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:48

Juntada de certidão de custas - guia quitada

20/03/2025, 12:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 21:02

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/03/2025, 18:11

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:33

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132843429

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132843429

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO WAGNER PEREIRA NOBRE, MEGA COMERCIO DE ELETRODOMESTICO E FERRAMENTAS LTDA - ME, JOCIVANIA BRANCO DE SOUZA DESPACHO Rec. Hoje. Frustradas as citações anteriores, o exequente requer a renovação do ato através do aplicativo de mensagens whatsapp. A medida é possível, porém se fazem necessárias algumas advertências. Pois bem. Com o advento da Lei n. 14.195/2021, o art. 246, do Código de Processo Civil - CPC, passou a dispor que a citação por meio eletrônico seria a regra-geral. É verdade que o dispositivo impôs algumas condições, notadamente que o endereço eletrônico esteja cadastrado em banco de dados do Poder Judiciário e que exista regulamentação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A falta desses pressupostos, contudo, não implica em total inviabilidade de cumprimento desse ato judicial por vias eletrônicas ou digitais, afinal não se pode desgarrar da vontade do legislador de permitir a utilização das tecnologias atuais para tornar mais célere, eficiente e justo o processo civil. Nesse prumo, obtendo-se acesso a informações que possam levar à comunicação virtual com o executado, como é o caso de aplicativos de mensagens, não pode o julgador impedir a utilização dos meios de tecnologia de informação e comunicação, amplamente utilizados pela população, mesmo que não cadastradas em banco de dados, pois, reafirmo, além do aspecto literal do art. 246, do CPC, existe a norma que expõe o intuito do legislador de aprimorar e simplificar o sistema processual. A facilidade das novas tecnologias, contudo, não pode esvaziar garantias essenciais do devido processo legal. Em razão disso é que surge a advertência ao exequente: em que pese viável a citação por whatsapp, a sua validade fica condicionada a observância de requisitos de autenticidade do destinatário, de modo que ausentes qualquer um deles impor-se-á a sua não aceitação. A respeito desses requisitos, este Juízo se orienta pelo entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, a qual consignou em julgamento que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" (HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Assim, não se constatando esses pressupostos, mesmo que a comunicação seja entregue, será declarada a nulidade da citação e deverão ser adotados os meios tradicionais de citação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0290284-59.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Diante do exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas das diligências a serem cumpridas pelo oficial de justiça, o suficiente para expedição de três mandados de citação. Após comprovado o pagamento das custas, expeçam-se três mandados de citação, um destinado a cada executado, a serem cumpridos através do aplicativo de mensagens whatsapp e observando-se os contados vinculados aos números informados pelo exequente na Petição de ID 112586155, quais sejam: MEGA COMERCIO DE ELETRODOMESTICO E FERRA, (85) 99979-5590; e (85) 98709-7974. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132843429

11/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 08:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:02

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:21

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106314919

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo EXECUTADO: FRANCISCO WAGNER PEREIRA NOBRE, MEGA COMERCIO DE ELETRODOMESTICO E FERRAMENTAS LTDA - ME, JOCIVANIA BRANCO DE SOUZA DECISÃO Intimação -. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0290284-59.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se de uma EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MEGA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E FERRAMENTAS e de outros. Os executados se insurgiram nos autos mediante exceção de pré-executividade, alegando, em suma, que: a) os cálculos apresentados pelo exequente são arbitrários; b) nulidade da execução por iliquidez; c) ilegalidade da cláusula de vencimento antecipado; e d) indevida cumulação de encargos moratórios. Passamos, destarte, a análise das teses suscitadas na exceção. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa do executado, consagrado na doutrina e na jurisprudência, por meio do qual sem garantia do juízo e mediante simples petição pode o executado alegar, em incidente processual, determinado vício, lastreado em matérias de ordem pública. Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de ofício pode reconhecer. Podemos sintetizar, pois, que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Na hipótese, os excipientes, em um primeiro momento, arguem a arbitrariedade dos cálculos apresentados pelo credor, pois, conforme afirmação contida no incidente, o documento "não demonstra de forma clara e precisa os critérios utilizados e a evolução do valor exigido nesta execução". A tese, porém, não deve prosperar. O demonstrativo de débito trazido aos autos pelo exequente indica com precisão o valor devido como base de cálculo e todos os acessórios que sobre ele incidem (correção, juros e multa), atendendo assim ao comandado do parágrafo único, art. 798, do CPC. Por conseguinte, não há vício que inquine a higidez da execução. A respeito da iliquidez, também alegada pelos excipientes, compreende-se a demonstração exata da quantidade de bens devidos, ou permitir que o número final possa ser apurado aritmeticamente. No caso, o título executivo, uma cédula de crédito bancário, indica com clarividência que o emitente se obrigou ao pagamento de 24 prestações mensais e consecutivas no valor de R$ 25.009,62. Além disso, o título também expõe os juros remuneratórios que incidem sobre a obrigação, assim como os demais acessórios em caso de inadimplemento. Por conseguinte, é certa e líquida a obrigação, pois o valor devido pode ser apurado facilmente mediantes simples cálculos aritméticos. Destarte, também não merece prosperar a tese relativa à iliquidez do título. Em relação à cláusula de vencimento antecipado, é assente na jurisprudência que não há ilegalidade na cláusula resolutória que prevê o vencimento antecipado da dívida em caso de inadimplemento, pois o descumprimento do contrato autoriza, estando expressamente pactuado, o vencimento antecipado das obrigações. Vejamos: "EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INADIMPLÊNCIA - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - POSSIBILIDADE ANTE A AUTORIZAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - Não se mostra abusiva cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida na hipótese de inadimplemento de alguma das parcelas, sobretudo porque expressamente pactuada, sendo prática comum no mercado. (TJ-MG - AC: 50009987920208130021, Relator: Des.(a) Fernando Lins, Data de Julgamento: 14/06/2023, 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 15/06/2023)." "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA PARTE EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE. (1) ILEGALIDADE DA CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESCABIMENTO. É POSSÍVEL AOS CONTRATANTES ESTIPULAR O VENCIMENTO ANTECIPADO. PACTUAÇÃO EXPRESSA. VALIDADE DA CLÁUSULA. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ARTIGO 1.425, II, DO CC/02. (2) EXCESSO NOS CÁLCULOS APRESENTADOS EM RAZÃO DOS JUROS DE MORA E MULTA SOBRE PARCELAS VINCENDAS. DESCABIMENTO. ENCARGOS MORATÓRIOS APLICADOS A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0024585-03.2021.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCOS VINICIUS DA ROCHA LOURES DEMCHUK - J. 31.03.2023). (TJ-PR - APL: 00245850320218160021 Cascavel 0024585-03.2021.8.16.0021 (Acórdão), Relator: Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk, Data de Julgamento: 31/03/2023, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/03/2023)." Por fim, é descabida tese de nulidade de cláusulas contratuais que afetam o valor devido, pois que não se trata de matéria de ordem pública, por isto não sendo arguível mediante exceção de pré-executividade, mas apenas por intermédio de embargos à execução. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Reputo citados os executados JOCIVANIA BRANCO DE SOUZA e FRANCISCO WAGNER PEREIRA NOBRE, em razão do comparecimento espontâneo. O mesmo não se aplica, contudo, em relação à parte executada MEGA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E FERRAMENTAS, pois esta não opôs a exceção de pré-executividade, tampouco os embargos à execução, não havendo evidência de que tomou conhecimento desta ação. Isso posto, deverá o exequente, em 10 (dez) dias, requerer o que for necessário à citação da pessoa jurídica executada. Intimem-se as partes via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106314919

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106314919

11/10/2024, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2024, 12:05

Conclusos para despacho

13/08/2024, 17:15

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 11:33

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

06/08/2024, 10:05

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01815473-9 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 05/08/2024 20:53

05/08/2024, 21:22

Mov. [63] - Concluso para Despacho

18/07/2024, 10:23

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812559-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 16:44

17/07/2024, 16:46

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

10/07/2024, 20:48

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 03:00

Mov. [59] - Documento Analisado

04/07/2024, 16:34

Mov. [58] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as Certidoes de Oficial de Justica de fls. 127 e 130, requerendo o que for de direito.

03/07/2024, 14:00

Mov. [57] - Certidão emitida

30/04/2024, 12:38

Mov. [56] - Certidão emitida

30/04/2024, 12:37

Mov. [55] - Concluso para Despacho

03/04/2024, 11:18

Mov. [54] - Certidão emitida

01/04/2024, 15:44

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

01/04/2024, 15:44

Mov. [52] - Apensado | Apensado ao processo 0200032-24.2024.8.06.0297 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Cedula de Credito Bancario

27/03/2024, 19:25

Mov. [51] - Certidão emitida

26/02/2024, 19:15

Mov. [50] - Documento

26/02/2024, 19:15

Mov. [49] - Certidão emitida

18/02/2024, 11:28

Mov. [48] - Documento

18/02/2024, 11:28

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000315-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2024 Local: Oficial de justica - Silvana Cavalcanti Machado Pessoa

09/02/2024, 18:34

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 297.2024/000316-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/02/2024 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves

09/02/2024, 18:34

Mov. [45] - Certidão emitida

09/02/2024, 13:15

Mov. [44] - Certidão emitida

09/02/2024, 13:09

Mov. [43] - Certidão emitida

09/02/2024, 13:09

Mov. [42] - Documento Analisado

09/02/2024, 12:57

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 14:40

Mov. [40] - Concluso para Despacho

17/11/2023, 15:14

Mov. [37] - Processo recebido de outro Foro

17/11/2023, 15:02

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída

17/11/2023, 15:02

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 2217/2023.

17/11/2023, 15:02

Mov. [36] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

16/11/2023, 12:14

Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

24/10/2023, 16:47

Mov. [34] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 11:52

Mov. [33] - Conclusão

19/10/2023, 11:34

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/08/2023, 09:13

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/08/2023 atraves da guia n 001.1490112-96 no valor de 173,01

02/08/2023, 08:03

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1490112-96 - Custas Intermediarias

26/07/2023, 13:25

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0272/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:15

Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

14/07/2023, 15:50

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 01:36

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/07/2023, 09:37

Mov. [25] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

13/07/2023, 09:37

Mov. [24] - Documento Analisado

13/07/2023, 09:35

Mov. [23] - Mero expediente | Diante do recolhimento das custas, expeca-se certidao premonitoria. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente despacho de fls. 89/90, complementando as custas diligenciais para fins de citacao.

09/07/2023, 11:26

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02093248-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 21:05

31/05/2023, 21:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho

26/05/2023, 10:37

Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1463590-97 no valor de 48,77

24/05/2023, 08:33

Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/05/2023, 12:51

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02045044-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 19:09

10/05/2023, 19:22

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1463590-97 - Custas Intermediarias

10/05/2023, 19:10

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0072/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 20:12

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0072/2023 Teor do ato: Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC. Advogados(s): Filipe Augusto da Costa Albuquerque (OAB 20587/CE)

28/02/2023, 01:40

Mov. [14] - Documento Analisado

27/02/2023, 13:21

Mov. [13] - Mero expediente | Em caso de eventual efetivacao de citacao por hora certa, proceda-se a SEJUD com a imediata expedicao de carta de cientificacao, nos termos do art. 254 do CPC.

20/02/2023, 17:19

Mov. [12] - Conclusão

10/02/2023, 08:26

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/02/2023, 15:53

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1071/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 20:11

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2022, 11:31

Mov. [8] - Documento Analisado

02/12/2022, 09:19

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/11/2022 atraves da guia n 001.1415850-72 no valor de 6.658,88

30/11/2022, 18:03

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/11/2022 atraves da guia n 001.1416097-88 no valor de 54,46

30/11/2022, 18:02

Mov. [5] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves do seu advogado, para proceder com o recolhimentos das custas processuais e diligencias de citacao, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. Apos, retornem os autos conclusos emenda a inicial.

29/11/2022, 14:10

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416097-88 - Custas Intermediarias

28/11/2022, 11:43

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 25/11/2022 atraves da Guia n 001.1415850-72

25/11/2022, 22:31

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2022, 22:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2022, 22:31

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 21:58

Despacho

•11/02/2025, 08:08

Decisão

•09/10/2024, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:40

Interlocutória

•23/10/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2023, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2023, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2022, 14:10

12/02/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00