Execução de Título Extrajudicial 3004200-22.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.543,16

Órgão julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 21/01/2025

22/01/2025, 10:12

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:12

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/01/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 14:59

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:58

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:06

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:31

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 21/01/2025

22/01/2025, 10:12

Juntada de Certidão

22/01/2025, 10:12

Extinto o processo por desistência

21/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/01/2025, 14:03

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 14:59

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

26/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 11:36

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:58

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:58

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127976226

05/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127976226

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMALFI RESIDENCE EXECUTADO: HILDEMBERG JUNIOR ALVES LOPES, ANNA LUISA ALACOQUE SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Compete ao demandante o ônus de diligenciar na busca das informações referentes ao endereço do(a) executado(a), não devendo o órgão judicial assumir os encargos próprios de parte interessada na lide. Ressalte-se que, o Enunciado nº 1, aprovado em sessão no TJCE, no dia 11/10/2019, prevê que: "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC", por ser o endereço do(a) demandado(a) ônus do autor(a) e requisito essencial da petição inicial do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14 da Lei nº 9.099/95), bem como por se tratar de ação de direitos patrimoniais e transacionais, não se referindo à matéria de interesse de menor, nem de interesse público. Mencionado dispositivo apresenta-se como incompatível com os princípios norteadores do aludido Sistema, em especial, o da economia e celeridade processual; corroborado, ainda, pelo Enunciado 161 do FONAJE: "Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95". Assim, Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004200-22.2024.8.06.0064 indefiro os requerimentos contidos no ID nº 127088150, devendo-se intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 103793709. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127976226

03/12/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:41

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115624958

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMALFI RESIDENCE EXECUTADO: HILDEMBERG JUNIOR ALVES LOPES, ANNA LUISA ALACOQUE SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Diante do retorno infrutífero dos mandados de citação, penhora e avaliação (ID - 115215451 e ID - 115215454), Intimação - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº 3004200-22.2024.8.06.0064 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado das partes executadas, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 103793709. 12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115624958

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115624958

12/11/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de diligência

04/11/2024, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 18:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:54

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106988590

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMALFI RESIDENCE EXECUTADO: HILDEMBERG JUNIOR ALVES LOPES, ANNA LUISA ALACOQUE SILVEIRA DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460)sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004200-22.2024.8.06.0064 Intime-se a parte Exequente acerca do retorno infrutífero das citações das partes Executadas, conforme certificado pela Oficiala de justiça nos ID's 106155212 e 106155531, devendo, no prazo de 15 dias, fornecer os endereços atualizados dos demandados, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do "item 12" da Decisão de ID 103793709. Expedientes necessários. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106988590

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988590

11/10/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 14:37

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:40

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 19:18

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:11

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 12:54

Despacho

•14/01/2025, 16:45

Despacho

•02/12/2024, 16:46

Despacho

•11/11/2024, 19:22

Despacho

•22/10/2024, 18:41

Despacho

•11/10/2024, 16:08

Decisão

•05/09/2024, 19:18